PPP

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CARLOTA DE ANDRADE MARQUEZ

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

UBERLÂNDIA - MG

2015

SUMÁRIO

1. IDENTIFICAÇÃO.. 3

2. CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE.. 4

2.1. Histórico. 4

2.2. Caracterizações físicas da instituição de ensino. 4

2.3. Acessibilidade. 5

3. MARCO REFERENCIAL.. 6

3.1. Marco situacional 6

3.2. Marco filosófico. 14

3.3. Marco operativo. 20

3.3.1. Gestão de resultados educacionais: 21

3.3.1.1. Projeto Político Pedagógico. 21

3.3.1.2. Da Estrutura de Ensino. 22

3.3.1.3. Da Matrícula. 22

3.3.1.4. Dos Programas e Projetos. 24

3.3.1.5. Frequência. 27

3.3.1.6. Da Classificação e Reclassificação. 29

3.3.1.7. Da Recuperação. 30

3.3.1.8. Do Regime de Progressão Parcial / Estudos Suplementares. 31

3.3.1.9. Transparência de Resultados de Avaliações Internas e Externas. 32

3.3.1.10. Projeto de intervenção Pedagógica. 36

3.3.2. Gestão pedagogica. 38

3.3.2.1. O currículo. 39

3.3.2.2. Da proposta curricular da Escola Municipal Professora Carlota de Andrade Marquez  41

3.3.3. Gestão de pessoas. 56

3.3.4. Gestao de recursos e administrativo da escola. 62

3.3.5. Gestão democrática. 64

4. CRONOGRAMA DE AÇÕES. 69

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS1. 7

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:3 7

1. IDENTIFICAÇÃO

Nome da escola: Escola Municipal Professora Carlota de Andrade Marquez

Endereço

Rua dos Sininhos, nº 205

Bairro Jardim Célia

Uberlândia/MG

CEP: 38413-653

Contato

Telefone: (34) 3219-2883

E-mail: emefcarlota@yahoo.com.br

Tipificação

Ensino Fundamental de 09 (nove) anos (1º ao 9º ano) e Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Entidades Mantenedoras

Prefeitura Municipal de Uberlândia

Secretaria Municipal de Educação

Atos de criação:

• Denominação da instituição de ensino: Lei nº 11.175 de 01 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial do Município nº 3965 - Ano XXIV - datado de 03 de agosto de 2012.

• Estrutura pedagógica e técnico-administrativa: Lei nº 11.272 de 17 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Município nº 4054-B - Ano XXIV - Edição Especial - datado de 17 de dezembro de 2012.

• Autorização de Funcionamento: Parecer CEE/MG nº 1086/12 de 29 de dezembro de 2012 e Portaria SEE/MG nº 101/13 de dezessete de janeiro de 2013.

2. CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE

2.1. HISTÓRICO

A Escola Municipal Professora Carlota de Andrade Marquez, integrante da rede municipal de ensino de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, foi construída em um terreno da prefeitura no bairro Jardim Célia situada geograficamente no setor oeste da cidade. A unidade recebeu seu nome em homenagem à Professora Carlota de Andrade Marquez que, depois de sair de sua cidade natal (Goiatuba/SP), foi pioneira na educação de qualidade na cidade de Uberlândia.

Mostra irrefutável do reconhecimento do seu trabalho veio através da outorga do título de Cidadã Uberlandense, através da Câmara Municipal, no dia 11 de dezembro de 1978 e em agosto de 1980, foi lhe concedida a mais alta condecoração da cidade ‘Comenda Augusto César’.

A instituição de ensino foi construída para atender, principalmente, os bairros Jardim Célia, Panorama e Jardim Manaaim, bem como outros bairros circunvizinhos.

2.2. CARACTERIZAÇÕES FÍSICAS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO

A unidade tem capacidade para atender um total de 690 alunos nos períodos matutino e vespertino, tendo em sua estrutura:

·         10 salas de aula;

·         1 biblioteca;

·         1 laboratório de informática;

·         1 quadra coberta com dois vestiários;

·         5 banheiros, sendo dois para uso dos alunos, três para professores e demais funcionários;

·         1 cozinha;

·         1 refeitório;

·         1 sala de professores;

·         1 sala de direção;

·         1 sala de coordenação pedagógica;

·         1 sala de xerox;

·         1 sala do Programa de Intervenção Pedagógica;

·         1 depósito de materiais Educação Física;

·         1 depósito de alimentos;

·         1 deposito de limpeza;

·         1 quiosque;

·         1 secretaria;

·         1 sala para Atendimento Educacional Especializado;

·         1 pátio coberto;

·         1 pátio para estacionamento;

·         Área verde.

2.3. ACESSIBILIDADE

As dependências da Escola são totalmente acessíveis para locomoção em todos os espaços físicos citados anteriormente.

3. MARCO REFERENCIAL

3.1. Marco Situacional

Mesmo diante das importantes descobertas e dos progressos científicos, a humanidade convive com o desencantamento e com a desesperança, porque apesar de todo esse progresso, não houve resultado sobre as questões sociais, uma vez que o preconceito e as disparidades sociais têm contribuído para o declínio do cenário humanístico, cultural, político e econômico.

Diante desse recorte da realidade atual, em todo mundo discute-se cada vez mais o papel essencial que a educação desempenha no desenvolvimento das pessoas e da sociedade, posto que os direitos humanos podem mudar essa realidade, e a educação é o principal viés para essa transformação, por meio da dignidade da pessoa humana.

O ser humano é um ser coletivo desde a origem da espécie, e sobre este fato se fundamenta sua evolução. Na história humana observamos que o bem estar individual é condicionado a um coletivo, mesmo que restrito à família ou a pequenos grupos de indivíduos.

Num contexto de intensas transformações, a escola se desenvolveu como um dos principais meios de divulgação e formação do pensamento humano, tornando-se a ferramenta base para a sobrevivência dos indivíduos e das nações, sendo capaz de transformar as condições da vida, adaptando-se e adaptando o meio às suas necessidades.

Entretanto, é preciso pensar na qualidade da Educação, mas de forma “que assegure o direito à Educação em Direitos Humanos e esta, por sua vez, consolida seu sentido pleno ao afirmar a dignidade da pessoa humana”, conforme assegura Ugarte (2003, p. 2) e, para que esta ocorra, precisamos de referência teórica para dimensionar essa qualificação e, através dela, garantirmos o direito à educação. Assim, há que se realizar um movimento que nos permita ter uma ideia muito precisa do que queremos da educação para o nosso país, Estado, município de Uberlândia e nossa comunidade.

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - PNEDH (BRASIL, 2007, p. 25) conceitua a Educação em Direitos Humanos como “um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos”, articulando as seguintes dimensões:

a) Apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local;

b) Afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade;

c) Formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente nos níveis cognitivo, social, ético e político;

d) Desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados;

e) Fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das violações.

É fato que a realidade educacional brasileira é bastante complexa, com inúmeros desafios e problemas que se inter-relacionam com o panorama político, econômico e social do país. Esse quadro tem sua origem em um processo que não é novo, e que não pode ser dissociado de um contexto mais amplo: o histórico. Nesse sentido, para compreendermos a questão educacional, é necessário observarmos como ela foi e é constituída no Brasil. Para isso, faz-se necessário pontuar, sucintamente, as influências que a Educação recebeu ao longo da sua trajetória histórica.

No contexto mundial, ressaltamos como principais questões a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial (1941), o final desta em 1945 e a consequente divisão do mundo em dois blocos - capitalista, liberado pelos Estados Unidos, e socialista, liberado pela então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Diante desse quadro, no Brasil fica evidente a aproximação norte-americana, caracterizada por significativos empréstimos financeiros, cooperação técnica e importação de cultura, como músicas, filmes, produtos e valores, que impactaram a sociedade brasileira e sua organização.

Numa análise ampla, percebemos que o Brasil tem sido capaz de expandir o sistema educacional através do tempo, aumentando as oportunidades educacionais em todos os níveis, entretanto, tem encontrado grandes dificuldades, como em desenvolver a competência, a ineficiência no uso de recursos públicos, e a ausência de mecanismos efetivos para corrigir os problemas de iniquidade econômica e social.

Com relação ao panorama educacional, podemos inferir que tivemos  mudanças consideráveis por volta do século XIX e início do século XX, tanto no âmbito político - o país passou de colônia (sede do Reino) a Império e deste a República - quanto nos aspectos econômico e social, que implicaram numa distinta conformação da sociedade, novas relações trabalhistas e uma crescente urbanização, relevantes para aquela época.

Já no âmbito educacional, as mudanças políticas nem sempre levaram a novos rumos para a escolarização. Fato este que só começou a acontecer a partir da República (1889), com base em princípios que concorreram para a civilização, moralidade, modernidade do país e de sua população e uma intensa discussão intelectual sobre a educação, que, apesar de heterogênea, passou a considerar a escola como instituição fundamental para a transformação da realidade.

Podemos constatar que as reformas educacionais voltadas para o atendimento das atuais necessidades da sociedade, se iniciaram no Brasil nos anos 80 com a descentralização da educação básica e média, estabelecendo o regime de colaboração de estados e municípios através da participação dos professores, alunos e comunidade no processo educativo.

Nesta década, estados e municípios tiveram iniciativas significativas em prol da reforma educacional, algumas fracassadas, outras promissoras, que partiam de ampla consulta e de mobilização dos professores na rede pública, que de alguma forma buscavam reverter os problemas educacionais existentes, em grande parte atribuídos ao período autoritário que se encerrava.

O Estado de Minas Gerais, no período de 1982 - 1984, apresentou um projeto ambicioso de reforma educacional que buscava, dentre outras coisas,  fortalecer os colegiados nas escolas e revitalizar os cursos de formação de professores (escolas normais). Mas, mesmo diante das iniciativas, ainda nos deparamos com alguns problemas no uso dos recursos disponíveis, de descontinuidade institucional administrativa e de falta de uma agenda razoavelmente consensual de transformação.

 Com a segunda etapa das reformas, no início dos anos 90 e com a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9394/96, se resgatam as preocupações pedagógicas num novo contexto, dando às escolas uma autonomia mais concreta: financeira, administrativa e pedagógica.

Em consonância com o que a Lei preconiza, a Secretaria Municipal de Educação do município de Uberlândia tem, dentre suas atribuições, formulado e coordenado a Política Municipal de Educação e supervisionado sua execução nas instituições que compõem sua área de competência, de forma a garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola. Estabelece ainda mecanismos que garantam a qualidade do ensino público municipal por meio da valorização dos profissionais da educação, garantindo-lhes planos de carreira específicos dentro do serviço público municipal.

Esses instrumentos legais trarão profundas mudanças, tanto em relação à gestão e à organização, quanto à ação educativa, ao consagrar como princípios: a  liberdade, a autonomia, a flexibilidade e a democracia.

Mesmo diante dessas prerrogativas, quando se aponta a Educação como o caminho para transformar esta realidade, como forma de equilíbrio social, nos deparamos com alguns problemas que de alguma forma interferem no alcance dos objetivos, tais como evasão, repetência, indisciplina, agressividade e os aspectos intrínsecos a estes.

Sabe-se que a reprovação confirma a exclusão e promove o distanciamento do aluno como pessoa do cidadão consciente de seus direitos, dificultando sua aceitação pessoal, bem como sua inserção ao meio social, mas a contraponto vem a aprovação sem critérios que leva a uma cidadania frágil, sem base sólida para uma inserção no mundo competitivo.

Partindo da realidade em que está inserida, a escola tem agora a oportunidade de colocar-se como meio disponível a todos para a busca da realização coletiva, tendo como ponto de partida a realização individual.

Nessa perspectiva, a formação plena do cidadão, através da aquisição de conhecimentos, valores e atitudes, é a postura buscada pela escola no projeto pedagógico aqui apresentado.

Diante dessa premissa, buscamos atender as necessidades específicas da comunidade do Bairro Jardim Célia e demais bairros que se encontram no entorno da escola, que juntos fazem parte de um mesmo contexto histórico, social e político atuais, sendo a um só tempo fator de formação da visão de mundo e reflexo da mesma realidade.

Frente a esta especificidade, é tarefa da escola ouvir a palavra da comunidade escolar para que todas as ações a serem executadas a curto, médio e longo prazo concorram para uma educação de qualidade, democrática e emancipatória, que considere, sobretudo, as diferenças e que responda aos interesses do coletivo.

Para que esses interesses sejam plenamente atendidos, é necessário estabelecer rupturas na organização do trabalho pedagógico e, consequentemente, transformações educacionais, que devem partir da premissa da efetiva relação entre escola e comunidade.

Nesse enfoque, a participação da comunidade escolar se consolida num movimento dinâmico de participação, concebida neste contexto como um mecanismo de representação e participação política. Essa participação mobiliza professores, agentes de serviço geral, setor administrativo e pedagógico, direção escolar, alunos, pais e representantes vinculados a processos de socialização educativa na escola, na família, no bairro, num exercício de diálogo entre as partes para a construção de um plano coletivo e consensual de ação, explicitados no PPP - Projeto Político Pedagógico desta instituição de ensino, com cada segmento, contribuindo com igualdade de oportunidades.

A participação não se constrói sem esforço coletivo, conforme afirma Paro (1998):

A participação democrática não se dá espontaneamente, sendo antes um processo histórico em construção coletiva, coloca-se a necessidade de se preverem mecanismos institucionais que não apenas viabilizem, mas também incentivem práticas participativas dentro da escola pública. Isso parece tanto mais necessário quanto mais considerarmos nossa sociedade, com tradição de autoritarismo, de poder altamente concentrado e de exclusão da divergência nas discussões e decisões. (PARO, 1998, p. 46).

Ainda segundo Paro (1998), para assegurar a participação democrática da comunidade, a escola, por meio de seus membros, precisa ser o elemento proativo que encare a participação como um caminho a ser solidificado, e não como algo natural, dado espontaneamente na sociedade brasileira.

Para tanto, a escola conta com instâncias colegiadas, como o Conselho Escolar, Conselho de Classe, Grêmio Estudantil e a Associação de Pais e Mestres (APM), reguardados efetivamente neste documento norteador; posto que compreendemos que a Educação é muito mais que aprendizado de conhecimentos, e o processo de aprendizagem na escola também leva em conta outras questões, como a vida escolar do(a) aluno(a), a situação econômica, social e cultural, dentre outros.

O Art. 14 da LDBEN (1996) procura encaminhar, ainda que de forma evasiva, os princípios da gestão democrática:

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Apesar de ser evasiva, a LDBEN/1996 delimita que a participação da comunidade esteja restrita aos conselhos escolares ou equivalentes, e que somente os profissionais da educação têm sua participação garantida na elaboração do PPP da escola. Em contrapartida, o inciso VI do Art. 12 desta Lei traz como responsabilidade da escola “articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola”, o que nos leva a inferir que fica a critério da escola, segundo a legislação do sistema a que está incorporada, determinar as formas de participação da família e da comunidade.

 A comunidade do bairro Jardim Célia está inserida no contexto histórico, social e político atual, sendo a um só tempo fator de formação da visão de mundo e reflexo da mesma realidade. Nesse contexto, percebe-se claramente a influência dos meios de comunicação na formação dos valores humanos.

Na maioria das situações o ser humano age conforme postura determinada por um conjunto do qual nem sempre faz parte. A criatividade, a criticidade e o fazer previsões se distanciam a cada dia, uma vez que não há resistência para os padrões apresentados por aqueles que visam impressionar e obter lucro através de pessoas com modos de vida que não são questionados.

Para mudar esta realidade e enfrentar com maior segurança os desafios diários, a atualidade demanda um padrão mais elevado para a escolaridade básica a ser desenvolvido pelo conhecimento por meio dos quais os alunos possam assimilar informações e utilizá-las em contexto adequado, interpretando códigos e linguagens e servindo-se dos conhecimentos adquiridos para a tomada de decisões autônomas e socialmente relevantes.

 A individualidade sadia que se pretende alcançar é aquela que possibilite ao indivíduo fazer as próprias escolhas segundo critérios analisados e estabelecidos por si mesmo ou em conjunto com seus pares. Que cada cidadão saiba respeitar o direito alheio para esperar o mesmo, que viva e trabalhe como integrante de uma comunidade que lhe proteja e por ele é definida e que se sinta à vontade para exercer sua cidadania em todos os seus aspectos, assumindo a ética da identidade.

Para chegar a este nível é necessário passar por uma educação de qualidade, que ofereça os subsídios necessários, desenvolvendo, acima de tudo, a capacidade de aprender e de continuar aprendendo sempre. As ações apresentadas neste documento pretendem colocar o aluno no centro do processo educativo o que, consequentemente, proporcionará ao aluno, enquanto pessoa de direito e cidadão, o poder de colocar-se também em qualquer ponto estratégico da comunidade na qual está inserida.

Para Dewey (1980), o grande problema do sistema educacional de sua época, é que os alunos saem da escola sem o adequado preparo para a vida. Fato este que vivenciamos até hoje, posto que muitas narrativas mostram-se empobrecidas, fragmentadas, destituídas de significação e ao reforçarmos práticas fundamentadas na repetição e na memorização de fórmulas prontas, a escola conduz os alunos a respostas automatizadas que pouco ou nada têm a ver com o dia a dia destes, criando um mundo artificial onde tudo é dado pronto de antemão. O autor afirma que a transformação do espaço da sala de aula é a única forma de superar esse modelo.

Na sala de aula, deparamo-nos com alunos concretos, realidades complexas, situações inusitadas. Precisamos agir, tomar posição diante dos desafios, por isso entendemos que a prática da docência deve fundamentar-se na problematização do cotidiano.

Nessa perspectiva, compreendemos que a sala de aula tem que se transformar em uma comunidade de investigação científica, de diálogo intercultural, de forma a apresentar situações-problema para que os alunos, por si mesmos, busquem soluções. Partindo dessa premissa, a aprendizagem será significativa e estará em sintonia com a vida dos educandos.

 Desse modo, a aula será produzida nas relações intersubjetivas vividas no contexto escolar, sendo parte de um processo didático que abrange o planejamento nas dimensões coletiva e individual, global e específica quanto aos saberes escolarizados. Assim, o conhecimento será construído e transformado coletivamente.

Nesse sentido, o processo de produção do conhecimento deve pautar-se, sobretudo, na socialização e democratização do saber, posto que compreendemos que o conhecimento escolar é dinâmico e não mera simplificação do saber científico e o papel da escola deve ser o de promover uma convivência pela qual seja possível a construção do conhecimento coletivo, tendo como meta geral a  cidadania plena.

Nesse contexto, o professor deve ser, efetivamente, um mediador do processo de aprendizagem, posto que é a referência principal em sala de aula, pois organiza as interações, articula o grupo e sistematiza o ensino, conduzindo os alunos a níveis mais elevados de compreensão.

Com base nesses princípios, o professor deverá planejar suas intervenções e realizar as mediações pedagógicas pensando em todos os educandos, e não apenas naqueles que apresentam dificuldades de aprendizagem ou deficiência (sensorial, física ou intelectual), TGD - Transtorno Global do Desenvolvimento ou AH/S - Altas Habilidades/Superdotação. Como recomenda Arroyo (2004), os professores não são bombeiros, são mediadores.

Alguns alunos aprendam ou não aprendam é resultado de múltiplos fatores e mediações. Tudo o que acontece na escola, na rede, na sala de aula, na biblioteca, no recreio, no relacionamento entre professores, alunos e entre pares tudo é mediador. Interpretações pontuais são formas ingênuas de simplificar processos humanos, mentais, culturais e socializadores que todas as ciências demonstram serem extremamente complexos (ARROYO, 2004).

Para que isso ocorra, pretendemos transformar a nossa escola, numa escola interativa[1], onde a sala de aula esteja integrada a outros ambientes de aprendizagem, para que relações diversificadas e significativas com o conhecimento se estabeleça de forma prazerosa. Biblioteca, laboratórios, quadra esportiva, práticas artísticas e culturais vão estar disponíveis não só para a realização das atividades programadas, mas também para que o aluno faça experimentos, pesquisas, busque respostas para suas inquietações, exercite a organização estudantil em outros horários sentindo prazer em permanecer na escola.

É consenso que a aplicação das práticas apresentadas neste documento constitui a política da igualdade que se traduz pela compreensão e respeito a todas as raças, sexos, religiões, culturas, condições econômicas, aparências e condições físicas, assim como, respeito aos diferentes estilos, tempos e ritmos de aprendizagem, conforme preconiza a Educação em Direitos Humanos.

Assim, o aluno, objeto precípuo das ações e intervenções, desenvolverá a criatividade, o espírito inventivo, a curiosidade pelo inusitado, a afetividade, que são imprescindíveis para facilitar a constituição de identidades capazes de suportar a inquietação, conviver com o incerto frente as transformações sociais.

Diante do exposto, compete ao cidadão que se pretende para a sociedade atual a capacidade de desenvolvimento contínuo de novos saberes que se produzem e propagam, velozmente demandando um novo tipo de profissional, que seja um pesquisador em potencial e que busque se capacitar por meio da formação inicial e continuada.

3.2. Marco Filosófico

A sociedade moderna demanda uma educação de qualidade, justa e igualitária que garanta as aprendizagens essenciais para a formação de cidadãos autônomos, críticos e participativos, capazes de atuar com competência, dignidade e responsabilidade na sociedade em que vivem e na qual esperam ver atendidas suas necessidades individuais, sociais, políticas e econômicas.  Para isso, a Constituição Federal de 1988 fixou que:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, art. nº 205).

A trajetória histórica da Educação nos mostra que desde o Brasil republicano até a ditadura militar o povo brasileiro manteve-se afastado do processo político nacional, cabendo ao Estado autoritário impor-se como único responsável pela Nação e ao cidadão apenas o dever de obedecer.

A educação foi então marcada pela repressão, tecnicismo pedagógico, privatização do ensino, ficando esquecida a cidadania e fazendo com que gerações se formassem sem ter desenvolvido a consciência de cidadania e participação nas questões políticas e sociais.

 Freire (2001) afirma que “o conceito de cidadania vem junto com o conceito de participação, de ingerência nos destinos históricos e sociais do contexto onde a gente se encontra”. Para fortalecer uma democracia é necessário que se forme uma cultura participativa na população, não se limitando apenas a comparecer às urnas, mas reivindicando melhorias de condições de vida e controlando os seus governantes.

Considerando o quadro de injustiça social e o descaso histórico do governo com os direitos fundamentais do cidadão brasileiro, Peruzzo (1998) afirma que:

[...] estes são alguns indicativos da importância da educação para a cidadania em sua contribuição para alterar o campo da cultura política através da participação não só em nível nacional, mas também em nível local, através de organizações populares, contribuindo assim para a democratização e ampliação da conquista de direitos de cidadania (PERUZZO, 1998).

Diante do exposto, Demo (2002) ressalta:

[...] para que a população compreenda finalmente que a exclusão política e econômica da maioria é injusta e historicamente produzida necessitamos de uma escola pública que lhe mostre isto criticamente e instrumente-a adequadamente para uma luta histórica (DEMO, 2002).

Para tanto, a escola deve socializar o patrimônio do conhecimento acumulado pela humanidade, o saber sobre os meios de obter o conhecimento e as formas de convivência social e educar para a cidadania, isto é, para a tomada de consciência dos direitos e deveres do cidadão, assegurados por uma Educação em Direitos Humanos - EDH.

Dewey (1980) afirma que a “sociedade deve adotar um tipo de educação que proporcione ao indivíduo um interesse nas relações e direções sociais”. Segundo este mesmo autor, não se trata de ensinar preceitos rígidos acabando de cair na doutrinação, mas sim, de fazer da escola um modelo de prática democrática” com a participação de todo o colegiado “que leve os alunos a compreenderem, a partir de problemas concretos, quais são seus direitos e deveres e que o exercício de sua liberdade é limitado pelo exercício do direito e da liberdade dos outros”, formando cidadãos que conheçam seus direitos fundamentais e suas obrigações.

As ações apresentadas neste documento norteador (PPP) visam colaborar com o desenvolvimento de uma sociedade democrática, posto que esta consiga democratizar todas as suas instituições e práticas e para isso é preciso democratizar a escola adotando práticas participativas que, segundo Danilo Gandin “o que importa é o processo, o crescimento das pessoas, seu desenvolvimento e compromisso” com o objetivo a ser alcançado.

É notório que muito se fala em democracia na escola, mas pouco se tem feito para que isso realmente aconteça. É preciso consolidar a cultura da participação para desmistificar a ideia de que o responsável por tudo na escola, município, estado ou país é quem o dirige. Essas pessoas passam, mas as instituições permanecem.

No que se refere à escola democrática, Souza defende que o poder na escola se assemelha à concepção humanística, posto que este decorre “da capacidade humana de agir em conjunto com outros, construindo uma vontade comum” (SOUZA, 2009, p.124), com o objetivo precípuo de desenvolver a autonomia e conscientização dos alunos.

Uma educação para a cidadania deve contribuir para que o cidadão seja agente de transformação e este deve ser o papel da escola. A tese de que as camadas populares estão despreparadas para participar é subterfúgio para não abrir espaço para a sua participação. A escola deve cumprir o papel de formar sujeitos políticos e isso deve começar com efetiva participação de todos os envolvidos no processo educativo, sendo a escola um local privilegiado para isso acontecer.

Não basta que o aluno venha para a escola. Além do acesso é necessária a sua permanência, ampliação do atendimento e manutenção da qualidade. Qualidade essa que não pode ser privilégio de minorias sociais e econômicas.

Para que a permanência do aluno seja de qualidade, a escola deverá organizar recursos humanos e materiais para atender aos alunos com necessidades educacionais especiais, dificuldades de aprendizagem, distorção idade/ano escolar, dentre outras. 

O aluno, ao entrar em contato com o conteúdo a ser trabalhado na sala de aula, deve estabelecer a relação entre este e o seu conhecimento, ou seja, deve realizar a leitura da realidade que o professor apresenta a partir do que ele já sabe, mesmo que de uma forma fragmentada para que ele veja a relação entre o assunto e sua prática social, fazendo uma contextualização, que é a sua visão sobre o conteúdo até aquele momento.

O professor, após a definição dos conteúdos em suas dimensões científica, social e histórica, levanta as principais questões da prática social diretamente relacionadas ao conteúdo, fazendo a problematização. Partindo desse princípio, busca equalizar os problemas detectados e desenvolver ações didático-pedagógicas necessárias à efetiva construção conjunta do conhecimento nessas três dimensões.

Em cada área do conhecimento, cabe ao professor definir e utilizar as formas e os instrumentos mais adequados para a apropriação construtiva dos conteúdos trabalhados, onde o aluno terá uma visão sobre o conteúdo escolar presente na sua vida social. Neste momento ele é solicitado a mostrar o quanto ele se aproximou da solução dos problemas anteriormente levantados sobre o tema em questão, isto é, a verdadeira apropriação do saber por parte do aluno.

Nessa perspectiva, o ponto de chegada do processo pedagógico é o retorno à prática social, conforme afirma Saviani: (1999, p. 82) “a prática social e final é a mesma, embora não o seja. É a mesma enquanto se constitui suporte e o contexto, o pressuposto e o alvo, o fundamento e a finalidade da prática pedagógica”. E não é a mesma, se considerarmos que o modo de nos situarmos em seu interior se alterou qualitativamente pela mediação da ação pedagógica, que possibilitou uma nova postura do aluno frente à realidade estudada através da ação consciente do educando na realidade em que vive.

Os princípios norteadores serão os apontados pela estética da sensibilidade, política da igualdade e ética da identidade que permitam ao aluno continuar aprendendo ao longo da vida e ser um indivíduo com personalidade própria e ao mesmo tempo coletiva, solidária, tolerante e que seja flexível frente às mudanças.

A principal alteração será o deslocamento da ênfase do ensino para a aprendizagem, seguindo o estabelecido no Art. 3 da LDB 9394/96. O conteúdo, portanto, não mais um fim em si mesmo, mas um meio para que o aluno adquira o conhecimento.

O tratamento dado aos conteúdos será firmado na contextualização e sendo que esta implica em recorrer a contextos que tenham significado para o aluno, vinculando os conhecimentos aos lugares onde foram criados e onde são aplicados, isto é, a vida real.

Os exercícios de aplicação de fórmulas e conceitos abstratos devem ser substituídos por situações-problema sobre as quais a classe possa estabelecer elos com o conhecimento científico e o socialmente adquirido fazendo intercomunicação efetiva entre as disciplinas por meio do enriquecimento das relações entre elas.

Como o conhecimento do mundo não é fragmentado, mas integrado e inter-relacionado, o professor deve derrubar as fronteiras da disciplina dando abertura ao contexto em que o conteúdo é apresentado, utilizando-se de abordagens que vão além de sua área específica. Para isso, é necessário principalmente que haja um consenso entre os vários professores de uma mesma série, para estarem sempre em atitude de colaboração uns com os outros e, em segundo lugar, é preciso que cada professor se adapte investindo na própria capacitação e tornando-se portador de uma cultura geral quase tão significativa quanto a específica.

A escola existe em função de seus alunos e nossa proposta é a de garantir um padrão de qualidade para todos os alunos e ao mesmo tempo, respeitar a diversidade local, étnica, social e cultural e promover a inclusão social, conforme preconiza o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - PNEDH.

Cabe aos educadores, garantir aos alunos acesso ao conhecimento. Diante disso, o processo ensino aprendizagem será abordado a partir de uma escola em que os alunos tenham acesso aos bens culturais, ao conhecimento produzido historicamente e possa adquirir habilidades para transformar esses conteúdos no contexto social.

Assim, a prática pedagógica deve superar o autoritarismo, o conteudismo, a punição através das avaliações, estabelecendo uma nova perspectiva para o processo de aprendizagem marcado pela autonomia do educando e pela sua participação na sociedade de forma democrática.

A escola também utilizará os recursos disponíveis e promoverá as necessárias articulações para compartilhar espaços e projetos comunitários. Portanto, a escola não tem um fim em si mesma, e contará com  participação da comunidade escolar  na   definição das políticas educacionais, na vivência delas na prática cotidiana, nas reuniões de pais e professores, nos conselhos de classe, dentre outros. Ela está a serviço da comunidade. Esse imprescindível esforço coletivo implica na seleção de valores a serem consolidados, como o processo ensino-aprendizagem, a qualificação para o trabalho, o exercício pleno da cidadania.

Neste contexto, a metodologia de projetos é a ferramenta indicada para trabalhar garantindo a contextualização e a interdisciplinaridade, devendo ser encarada como uma das melhores alternativas para a prática pedagógica.,de modo a garantir:

·         O protagonismo do aluno durante todo o processo;

·         A escolha de assuntos contextualizados;

·         O tratamento interdisciplinar implicando no auxílio de diversos saberes, áreas ou disciplinas;

·         O processo de trabalho na equipe onde todos têm lugar e papel e onde se aprende a conviver solidariamente;

·         O papel do professor como um mediador da cultura e facilitador da aprendizagem;

·         A ênfase na avaliação como instrumento de reconstrução e tomada de consciência do aprendido.

Nessa perspectiva, todo o trabalho pedagógico visa a organização do processo ensino-aprendizagem, fazendo com que a educação escolar tenha outro enfoque, conforme afirma Forquin (1993),

A educação escolar não se limita a fazer uma seleção entre os saberes e os materiais culturais disponíveis num dado momento, ela deve também, para torná-los efetivamente transmissíveis, assimiláveis às jovens gerações, entregar-se a um imenso trabalho de reorganização, de reestruturação ou de “transposição didática” (FORQUIN, 1993, p.16).

Assim sendo, Libâneo (2004) afirma que a

[...] sociedade de hoje necessita de uma escola que luta contra a exclusão econômica, política, cultural e pedagógica, provendo a formação básica (como ler e escrever), científica, estética e ética, além de desenvolvimento cognitivo e operativo, tornando-se um espaço efetivo que sintetiza a cultura vivenciada no dia a dia, a cultura formal e o conhecimento sistematizado, de forma a considerar o aluno sujeito do seu próprio conhecimento (LIBÂNEO, 2004).

Em consonância com o proposto, o conteúdo curricular deve ser selecionado e definido conforme as necessidades dos alunos, sendo flexível o suficiente para a aquisição das competências básicas e a metodologia ideal é aquela que leva alunos e professores a interagirem com o conhecimento historicamente acumulado, possibilitando novas descobertas e a consciência plena do papel do ser humano no Universo.

“Não existe nada mais fatal para o pensamento que o ensino das respostas certas. Para isso existem escolas: não para ensinar as respostas, mas para ensinar as perguntas. As respostas nos permitem andar sobre a terra firme. Mas somente as perguntas nos permitem entrar pelo mar desconhecido” (Rubem Alves).

 

3.3 Marco Operativo

A escola se caracteriza como um espaço de relações e produção do conhecimento científico. A partir dessa proposição, em que percebemos a instituição escolar numa constante dinâmica de construção, os agentes que nela se inserem (alunos, docentes comunidade, diretor, pedagogo, funcionários, entre outros) são elementos significativos para a definição da organização escolar, pois cada um se interpõe nas ações coletivas a partir de suas vivencias individuais.

Porém, outros fatores também vem contribuir para o encaminhamento das ações escolares na qualidade de estratégias que regulamentam a organização Da escola como: definição de políticas publicas;o projeto político pedagógico-que define a concepção de educação,homem e sociedade,metodologia de trabalho, currículo, avaliação da aprendizagem e institucional, formas de gestão (conselhos e grêmios) entre outros que compõe o projeto educativo.

Sendo assim, o Marco Operativo é a explicitação do ideal da instituição escolar, tendo em vista aquilo que queremos ou devemos ser. Diz respeito a organização das ações da coletividade escolar naqueles campos de atuação que compreendem as dimensões que configuram a práxis educativa, quais sejam.

3.3.1. Gestão de resultados educacionais

3.3.1.1. Projeto Político Pedagógico

O PPP é o documento dinâmico da escola: trata das diretrizes da instituição de ensino, tanto objetiva quanto subjetivamente; não só explicita o contexto educacional,como também evidencia a intensidade das relações que lá se dão,consolidando, assim, o planejamento da organização escolar, de forma coletiva e dinâmica.

Por meio desse documento, toda a escola passa a desenvolver a autonomia, uma vez que a própria instituição se autodefine, se compreende e se avalia, reforçando sua identidade e compreendendo suas especificidades.

Assim

[...] a legitimidade de um projeto político-pedagógico está devidamente ligada ao grau e ao tipo de participação de todos os envolvidos com o processo educativo da escola, o que requer continuidade de ações (VEIGA, 2003, p.14).

Quanto mais envolvimento e participação da comunidade escolar, de pais, alunos, professores, diretores, pedagogos e demais funcionários, na construção do projeto da escola, maior eficácia ele terá, pois todos passam a ser corresponsáveis por aquilo que definem e propõem, bem como agentes ativos de sua implementação.

Partindo deste principio o PPP da escola Professora Carlota de Andrade Marquez teve como base no seu processo de construção um esforço coletivo e comprometimento de todos os envolvidos (pais, comunidade escolar) em sua elaboração, para que o mesmo não seja apenas mais um documento burocrático e sim um norteador de um trabalho dinâmico que estará em permanente reelaboração para acompanhar as mudanças dos paradigmas da educação e dos contextos globais e locais que fazem parte do dia a dia do aluno.

3.3.1.2. Da Estrutura de Ensino

O Ensino Fundamental será organizado em 09 (nove) anos, sendo que a Escola Municipal Professora Carlota de Andrade Marquez atenderá do 1º ao 9º Ano estruturado de acordo com as normas vigentes.

Será adotado o regime anual em atendimento às peculiaridades do estabelecimento, observando a legislação em vigor.

O ensino será ministrado através de aulas teóricas, aulas práticas, grupos de estudos e demais atividades integradas ao currículo escolar.

3.3.1.3. Da Matrícula

A escola deve efetivar a matrícula dos alunos a cada ano letivo sendo vedada a discriminação em função de etnia, sexo, condição social, convicção política, crença religiosa ou deficiência.

A matrícula deve ser requerida pelo aluno, se maior de idade ou pelo seu responsável legal, se menor.

No período da matrícula a direção da escola deve informar ao aluno e aos pais ou responsável os principais aspectos da organização e funcionamento da escola.

De acordo com a legislação vigente e as vagas existentes, serão admitidos no 1º ano do Ensino Fundamental os educandos com 06 (seis) anos de idade.

A direção do estabelecimento deve planejar as iniciativas para atender a demanda escolar, bem como incentivar a matrícula e a frequência dos alunos na faixa etária correspondente ao nível de ensino ministrado.

Havendo vaga, será assegurado o ingresso do aluno em qualquer época do ano letivo, independente de escolaridade anterior.

A matrícula não será aceita ou poderá ser cancelada em qualquer época do ano letivo, por iniciativa da direção do estabelecimento ou responsável pelo aluno quando: a) o candidato não comprovar as informações dadas na inscrição; b) obtida por meios fraudulentos.

Ficará assegurado aos filhos de pessoas portadoras de deficiência vaga nas proximidades de sua residência.

Terá sua matrícula cancelada o aluno do Ensino Fundamental que, sem justificativa, deixar de comparecer à escola até o 20º (vigésimo) dia letivo consecutivo após o início das aulas, ou a contar da data de efetivação da matrícula, se esta ocorrer durante o ano letivo.

Considera-se evadido o aluno do Ensino Fundamental que, sem justificativa, permanecer faltoso por período igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) dos dias letivos, computados consecutivamente ou não.

Antes de efetuar o cancelamento da matrícula, a direção da escola deve: a) tomar as providências cabíveis para levar o aluno e seus responsáveis ao cumprimento da obrigatoriedade escolar; b) esgotados os recursos escolares, comunicar ao Conselho Tutelar.

Não haverá matrícula de aluno ouvinte, e/ou a matrícula condicional. Além disso, é vedado à escola cobrar taxa ou exigir pagamentos a qualquer título. E uma vez comprovado a situação do aluno sob o exame de autoridade competente, a matrícula poderá ser aceita condicionalmente até o pronunciamento oficial.

A matrícula realizar-se-á na secretaria da escola mediante os seguintes documentos originais e cópias para anotação e arquivamento:

a)    Certidão de Registro Civil ou Casamento, ou Carteira de Identidade, quando for o caso;

b)   Título de eleitor acompanhado do comprovante de votação, quando for o caso;

c)    Certificado de alistamento militar, quando for o caso;

d)   Declaração de transferência (com validade de 30 dias)

e)    Histórico escolar (no ato da matrícula ou após 30 dias da entrega da transferência);

f)    Cartão de vacina atualizado;

g)   Ficha individual, quando o aluno for transferido durante o ano letivo;

h)   Comprovante de endereço atualizado em nome dos responsáveis;

i)     Credencial de deficiência, emitida por entidade representativa, legalmente reconhecida ou laudo médico declarado por profissional especialista na área, para candidato com deficiência;

j)     1 foto 3x4 (opcional);

k)   Fotocópia do cartão do programa de assistência ao aluno.

Terá direito à dispensa da prática de Educação Física, o aluno que:

a) cumpra jornada de trabalho igual ou superior a 06 (seis) horas;

b) maior de 30 (trinta) anos de idade;

c) que estiver prestando serviço militar;

d) amparado pelo decreto nº 1.044/69;

e) que tenha prole.

O aluno, quando maior de 18 (dezoito) anos ou o seu responsável se menor, no ato da matrícula deverá declarar:

a) sua raça/cor;

b) se participará das atividades de Ensino Religioso oferecidas pela escola;

c) se portador de Diabetes Melitus.

A matrícula em Ensino Religioso é facultativa ao educando, devendo sua opção ser declarada no ato da matrícula.

Aos alunos que não participarem das atividades de Ensino Religioso será oferecido outras atividades no espaço escolar.

A permanência do aluno na escola no ano subsequente deverá ser confirmada no final do ano letivo pelo aluno, se maior de idade ou seu responsável legal, quando menor de idade, através da renovação da matrícula a ser realizada entre os meses de outubro e novembro de cada ano.

3.3.1.4. Dos Programas e Projetos

A palavra projeto, do latim projectu, significa lançar para frente uma ideia. O projeto é a menor unidade do planejamento. É um empreendimento com fins definidos nos objetivos e metas declarados em função de uma necessidade, problema, interesse e outros dependendo da previsão individual, grupal ou instituição organizacional. Todo projeto requer planejamento das ações que são delineados nas etapas que se pretende realizar. Desenvolver atividades com base em projeto é uma prática atual, que vem se tornando comum em todas as áreas do conhecimento e setores organizacionais. E particularmente na área educacional, o volume de ações embasadas em projetos é percebido em todos os níveis e setor do sistema da educação seja pública ou privada.

“Todo projeto supõe ruptura com o presente e promessas para o futuro. Projetar significa tentar quebrar um estado confortável para arriscar-se, atravessar um período de instabilidade na busca de qualidade” (GADOTTI, 1997, p. 200).

Segue os projetos desenvolvidos na Escola Municipal Professora Carlota de Andrade Marquez:

·       Digitando o Futuro: programa de inclusão digital no Laboratorio de informática;

·       Projeto de Intervenção Pedagógica (PIP): Apresenta-se como uma estratégia de apoio à escola para assegurar o acompanhamento e a orientação do professor, em sala de aula, e do gestor, na administração escolar. O espírito de equipe é base do Programa. Busca-se, uma única meta: melhorar o desempenho do aluno, para garantir o sucesso de sua trajetória escolar. O projeto acontece manha/tarde, atendendo individualmente e/ou em pequenos grupos, alunos com necessidade de apoio específico, com professores capacitados para esta finalidade;

·       Bola na Rede: Criado com objetivo de ocupar espaços ociosos na vida dos alunos, evitando assim, que os mesmos permaneçam nas ruas, além de diminuir a evasão escolar, trabalhar valores sociais e descobrir talentos. Serão oferecidas aos alunos as modalidades: basquete, voleibol, handebol e futsal;

·       Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) O Plano de Desenvolvimento da Escola é uma ferramenta gerencial que auxilia a escola a realizar melhor o seu trabalho: focalizar sua energia, assegurar que sua equipe trabalhe para atingir os mesmos objetivos e avaliar e adequar sua direção em resposta a um ambiente em constante mudança;

·       É considerado um processo de planejamento estratégico desenvolvido pela escola para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem;

·       O PDE-Escola constitui um esforço disciplinado da escola para produzir decisões e ações fundamentais que moldam e guiam o que ela é, o que faz e por que assim o faz, com um foco no futuro;

·       PDE Interativo-ferramenta escolar disponível no SIMEC, desenvolvida pelo MEC em parceria com as secretarias estaduais e municipais. O sistema tem a característica de ser auto-instrutivo e interativo. Ou seja, além das escolas e secretarias não precisarem realizar formações presenciais para conhecer a metodologia e utilizar o sistema, este interage permanentemente com o usuário, estimulando a reflexão sobre os temas abordados. O PDE Interativo está organizado em etapas que ajudam a equipe escolar a identificar seus principais problemas e a definir ações para alcançar os seus objetivos, aprimorar a qualidade do ensino e da aprendizagem e melhorar os seus resultados;

·       Capoeira- Uma das formas mais eficazes de intervenção político-social são os esportes e o lazer, e a Capoeira é uma das opções mais viáveis por suas características, história e peculiaridades que facilitam a sua contextualização sociocultural para tal finalidade contemplado assim a lei 10.639 onde se dá a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira”. De forma isolada ou inserida em projetos sociais, a Capoeira é uma atividade que tem sido utilizada de forma eficaz como ferramenta social-pedagógica.

Foi constatado que a Capoeira, por ter uma práxis única e peculiar, mesclada com a herança histórica e sociocultural, proporciona ricas oportunidades de pesquisa e de emprego, dentre estas, como uma proposta cultural de prática esportiva social, tornando-a uma forte candidata a integrar a proposta de qualquer projeto de Esporte Social. Uni os termos: capoeira, educação física e esporte social:

·      Intervenção em saúde bucal, com ações de promoção e prevenção em saúde bucal, realizando atividades educativas e escovação bucal supervisionada;

·      Projeto sacola de Leitura tem como maior objetivo incentivar o gosto pela leitura desde as séries iniciais, trabalhando os diversos gêneros literários;

·      PIP: No Programa de Intervenção Pedagógica/PIP, tudo se constrói com o espírito de equipe, em busca de uma única meta: melhorar o desempenho do aluno, para garantir o sucesso de sua trajetória escola;

Sempre que a experiência o indicar e com a finalidade de atender às conveniências didático-pedagógicas, os programas poderão sofrer reajustamentos, adaptando-se ao nível do desenvolvimento dos alunos e à evolução do meio social.

As diretrizes curriculares de ensino da Secretaria Municipal de Educação serão efetivadas pelos professores de cada componente curricular, acompanhado pelos especialistas da educação.

3.3.1.5. Frequência

No Art. 206, da Constituição Federal (1988), entre os diversos princípios enumerados no referido artigo, o primeiro refere-se à igualdade de condições para o acesso e permanência dos alunos na escola. Mais adiante, no Art. 208, o legislador, ao tratar sobre o dever do Estado com a educação, determina que o mesmo seja efetivado mediante várias garantias de acessibilidade à escola, estabelecendo, como competência do Poder Público o recenseamento dos educandos no ensino fundamental, e outras ações como a de fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

 A frequência escolar é o exercício de um direito essencial às crianças e jovens: o direito à educação.

O trabalho da instituição é cercear de forma efetiva, com ações de conscientização da comunidade (pais) a importância da frequência e permanência da criança na escola, evitando assim o abandono e a diminuição da distorção idade/ano escolar.

Será exigida a frequência a todas as atividades escolares e o comparecimento do aluno será computado para fins de aprovação.

A Escola zelará para que seja evitada a infrequência adotando, para tanto, medida preventiva no decorrer do ano letivo, junto à família e autoridades competentes.

Quando se tratar de aluno cuja família é beneficiada por programas de assistência vinculados a frequência cabe à direção da escola encaminhar a relação dos alunos infrequentes ao órgão competente.

A frequência às atividades escolares deverá ser registrada pelos professores nos Diários de Classe e transcritos pelo Secretário da Escola na Ficha Individual do aluno.

A frequência será apurada a partir da data da efetivação da matrícula e para fins de aprovação do aluno exige-se a frequência global mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária anual e um mínimo de 60% (sessenta por cento) de aproveitamento em relação aos objetivos definidos para os conteúdos curriculares previstos no Plano Curricular da Escola.

O aluno do ensino fundamental que apresentar frequência global inferior a 75% (setenta e cinco por cento) será submetido a uma avaliação para fins de reclassificação.

Terá tratamento especial o aluno que se encontre nas situações:

1) alunos portadores de afecções congênitas ou adquiridas por traumatismo, infecções que determine distúrbios agudos caracterizados por:

a) incapacidade física, incompatível com a frequência aos trabalhos escolares;

b) ocorrência isolada ou esporádica;

c) as situações previstas no inciso anterior e suas alíneas deverão ser comprovadas através do laudo médico oficial ou entidade que mereça fé pública;

2) alunas a partir do 8º (oitavo) mês de gestação, durante os 120 (cento e vinte) dias ficarão assistidas pelo regime de exercício domiciliar, ficando o tratamento especial condicionado à aprovação de atestado médico;

3) aluno que estiver prestando serviço militar;

4) aluno convocado temporariamente para o serviço militar, desde que suas faltas se deem em virtude de obrigações desta situação;

5) o estudante que realiza parte dos estudos no exterior.

A fim de impedir o acúmulo do déficit de frequência, a Escola comunicará bimestralmente aos alunos e seus responsáveis a soma de suas faltas, usando boletim e/ou outro instrumento que julgar necessário.

Além do disposto neste artigo a escola deve informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

Na hipótese da infrequência não ser sanada, a escola deve notificar ao Conselho Tutelar, ao juiz competente da comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.

Depois de tomadas todas as providências cabíveis, se o aluno faltar mais de 25% (vinte e cinco por cento) do total da carga horária anual, será submetido ao processo de reclassificação, conforme os seguintes critérios:

1)   O aluno deverá realizar trabalhos/atividades de cada componente curricular;

2)   Os trabalhos de reclassificação deverão ter o registro da apreciação do professor com a verificação do resultado satisfatório ou não;

3)   Os trabalhos de reclassificação que não apresentarem resultado satisfatório deverão ser devolvidos aos alunos com orientações do professor para as devidas correções;

4)   Caso o aluno demonstre conhecimento suficiente para prosseguimento de estudos, será considerado reclassificado;

Os trabalhos de reclassificação deverão conter a assinatura do professor e do pedagogo e devem ser arquivados na escola.

3.3.1.6. Da Classificação e Reclassificação

Classificar significa posicionar o aluno em anos, compatíveis com sua idade, experiência, nível de desempenho ou de conhecimento.

A classificação ocorrerá em qualquer ano de escolaridade, do nível Fundamental, exceto no 1º (primeiro) ano, dar-se-á por promoção, transferência ou independente de comprovante de escolarização anterior, por meio de avaliação realizada pela escola através do Conselho de Classe.

Ao aluno sem comprovante de escolarização, será aplicada uma avaliação para cada componente curricular, tratado sob regime de disciplina, no valor de 100 (cem) pontos, devendo o aluno obter aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) em cada componente curricular.

Reclassificar significa reposicionar o aluno em nível diferente do ano ou período em etapa diferente daquela indicada em seu histórico escolar.

A reclassificação compreende a realização de avaliações que permitam demonstrar o nível de aproveitamento do aluno nos pré-requisitos necessários ao acompanhamento das atividades compatíveis com a do ano de escolaridade em que será reclassificado.

A Escola poderá reclassificar alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

O recurso da reclassificação dar-se-á nos seguintes casos:

1)   Defasagem de idade em relação ao ano;

2)   Adaptação ao ensino ministrado na escola de destino;

3)   Reprovação por infrequência;

4)   Alteração da situação escolar anteriormente apresentada;

5)   Avanço escolar.

O aluno de ensino fundamental com frequência global inferior a 75% (setenta e cinco por cento) e aproveitamento inferior a 60 % (sessenta por cento) realizará:

a)    Trabalho em todos os componentes curriculares para o caso de infrequência;

b)   Avaliação final nos componentes curriculares em que o aproveitamento for inferior a 60% (sessenta por cento).

c)    Os documentos fundamentam a classificação e ou reclassificação (atas, provas e outros trabalhos), deverão ficar arquivados na escola.

3.3.1.7. Da Recuperação

Os estudos de recuperação têm por objetivos:

a)    Rever e corrigir as distorções verificadas no processo ensino aprendizagem;

b)   Proporcionar ao aluno novas oportunidades de aprendizagem;

c)    Corrigir e superar deficiências verificadas no desempenho escolar do aluno;

d)   Atender às dificuldades de aprendizagem do aluno tão logo elas apresente, mediante a utilização de material didático-pedagógico e assistência individualizada, periodicamente, durante o percurso escolar do aluno no ano letivo em curso.

Esta escola oferecerá novas oportunidades de aprendizagem sob a forma de estudos de recuperação a serem realizadas, paralelamente ao processo ensino aprendizagem, no momento em que o aluno manifestar dificuldades em assimilar os conteúdos trabalhados.

Ao professor caberá promover a recuperação paralela, concomitante ao período letivo sem prejuízo do processo ensino aprendizagem.

Depois de concluído o ano letivo, a escola oferecerá outra oportunidade aos alunos do aproveitamento inferior a 60% (sessenta por cento) em cada componente curricular.

A avaliação final terá o valor de 100 (cem) pontos, devendo o aluno obter o mínimo de 60% (sessenta por cento) em cada componente curricular para a sua aprovação.

Ao aluno do 9º ano do Ensino Fundamental, que, após a avaliação final permanecer com o aproveitamento inferior a 60% (sessenta por cento) em até 02 (dois) componentes curriculares ou com estudos suplementares nos anos anteriores, será oferecido no início do ano seguinte, nova oportunidade, no valor de 100 (cem) pontos, devendo obter o mínimo de 60% (sessenta por cento) de aproveitamento para promoção.

A escola deverá organizar e aplicar a nova oportunidade na primeira quinzena do mês de fevereiro aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental.

3.3.1.8. Do Regime de Progressão Parcial / Estudos Suplementares

A progressão parcial/estudos suplementares é o procedimento oferecido pela escola que permite ao educando, dos anos finais do Ensino Fundamental, avanços sucessivos e sem interrupções.

A efetivação dos Estudos Suplementares na escola de acordo com suas possibilidades será procedida da seguinte forma:

a)    Em turmas regulares na própria escola em horário não coincidente com os trabalhos escolares exigidos no ano em que está matriculado;

b)   Em turmas especificamente constituídas;

c)    Através de estudos orientados.

O aluno do 7º e 8º ano do Ensino Fundamental beneficiar-se-á dos Estudos Suplementares quando reprovado em no máximo 02 (dois) componentes curriculares, podendo matricular-se para o ano seguinte e cursar o conteúdo curricular objeto de reprovação.

Ficará retido no ano em curso o educando que não apresentar o desempenho mínimo em três ou mais componentes curriculares, incluindo-se aqueles objetos de estudos suplementares.

Os Estudos Suplementares terão para o aluno a duração de um semestre.

É vedada a expedição de certificado de conclusão de grau ao aluno sujeito a Estudos Suplementares.

Ao aluno do 9º ano que após a avaliação final permanecer com aproveitamento inferior a 60% (sessenta por cento) em até 02 (dois) componentes curriculares ou com Estudos Suplementares nos anos anteriores, será oferecido no início do ano seguinte, nova oportunidade, no valor de 100 (cem) pontos, devendo obter o mínimo de 60% (sessenta por cento) de aproveitamento para aprovação.

O aluno do 9º ano que não alcançar o mínimo estabelecido no § 4º deste artigo será considerado reprovado tendo o mesmo que repetir o ano, sem direito á matrícula por disciplina.

O aluno só concluirá o nível de ensino quanto obtiver a aprovação nos componentes curriculares em que se encontrar em regime de progressão parcial. 

Os documentos escolares: Livro de Matrícula, Declaração de resistência, cópia de Ficha Individual do Aluno, Diário de Classe e Livro de Atas de Resultados Finais, relativos aos Estudos Suplementares, ficarão arquivados na escola.

3.3.1.9. Transparência de Resultados de Avaliações Internas e Externas

A avaliação não é um fim em si mesma, é um processo permanente de reflexão e ação entendido como constante diagnóstico,buscando abranger todos os aspectos que envolvam o aperfeiçoamento da prática sócio-politico-pedagógica. Explicita as concepções de educação, homem e sociedade;portanto não é neutra,sendo um processo intimamente ligado à organização curricular.Ela deve priorizar a critica e autonomia moral e intelectual dos professores,alunos e demais envolvidos no processo avaliativo e deve considerar o conhecimento que o aluno traz para a escola.

Comumente a avaliação é entendida como resultado de testes, provas e trabalhos ou pesquisas dadas aos alunos e aos quais se atribui uma nota ou conceito, que aprova ou reprova, é um instrumento didático-pedagógico utilizado para reflexão da prática dos professores e alunos num processo contínuo e dinâmico.

As primeiras ideias de avaliação da aprendizagem estavam vinculadas ao conceito de verificação e de medidas. A necessidade de medir surgiu tão cedo, que é no corpo que o homem foi buscar as primeiras unidades de comparação como no pé, no palmo etc. Todos os instrumentos de medida e avaliação são eficientes quando usados criteriosamente e de acordo com os objetivos previstos.

Até o século XIX, com uso da prova escrita tornou-se possível registrar os aspectos e economizar tempo, pois todos eram avaliados simultaneamente.

Hoje a avaliação é objeto de constantes pesquisas como: político, filosófico, tecnológico e sociológico.

Luckesi (1998) se refere à avaliação como juízo de valores sobre dados relevantes para uma tomada de decisão. Portanto,

[...] o sentido da avaliação está em fornecer informações ao aluno que o ajudem a progredir até a autoaprendizagem, oferecendo-lhe notícias do estado em que se encontra e as razões do mesmo, para que utilize esse dado como guia de auto-direção, meta da educação (LUCKESI, 1998).

Avaliar é uma tarefa didática necessária e permanente No trabalho do docente que deve acompanhar passo a passo o processo de ensino e aprendizagem e com isso ter indicadores como dar condição para que seja possível ao professor tomar decisões quanto ao aperfeiçoamento das situações de aprendizagem, proporcionando dados que permitam ao estabelecimento de ensino promover a reformulação do currículo com adequação dos conteúdos e métodos de ensino, deve-se incidir sobre o desempenho do aluno em diferentes situações de aprendizagem, devendo preponderar os aspectos qualitativos da aprendizagem e a capacidade de elaboração pessoal com a finalidade educativa que deverá ser contínua, permanente e cumulativa.

A Escola Municipal Professora Carlota de Andrade Marquez adotará os seguintes critérios para avaliação conforme regimento escolar;

Dos pontos distribuídos a cada bimestre, 60% (sessenta por cento) serão destinados ao processo (relatórios, estudos dirigidos, pesquisas, trabalhos individuais ou em grupo, observações, experiências, auto avaliação e outros) e os 40% (quarenta por cento) restante serão destinados ao produto (teste, provas entre outros).

Os resultados das avaliações deverão ser usados para reformular e aperfeiçoar o ensino e, um dos procedimentos adquiridos é a recuperação de estudos paralelos, ou seja, as ações paralelas que são concomitantes de retomada ao longo do período letivo, os estudos paralelos de recuperação são inerentes a uma pratica avaliativa mediadora com intenção de subsidiar, provocar e promover a evolução do aluno em todas as áreas de seu desenvolvimento quer seja em forma de trabalho, pesquisas, relatórios, exercícios diversos, jogos, estudos em grupos, testes, sempre que forem constatados dificuldades na aprendizagem, e no caso dos alunos com necessidades especiais, serão encaminhados para a sala de recursos (AEE).

Avaliação externa: perspectivas para a ação pedagógica e a gestão do ensino.

As avaliações do desempenho escolar, feitas em larga escala na educação básica, estão presentes na política publica de educação brasileira há duas décadas. Entretanto, a partir de 2005 com a Prova Brasil e de 2007 com o Índice de Desenvolvimento d Educação Básica (Ideb), passaram a ter maior destaque na agenda político-educacional de municípios e estados. O caráter censitários desses indicadores e a projeção de metas bianuais do Ideb promoveram maior interesse, adesão e mobilização em torno dessas avaliações por parte de gestores educacionais, escolas,professores e comunidades.

Estas avaliações buscam assegurar a melhoria da Educação, fortalecendo o direito a uma educação de qualidade a todos os alunos. Os resultados dos testes aplicados apontam para a realidade de ensino, oferecendo um panorama do desempenho educacional.

Os resultados da avaliação em larga escala fornecem subsídios para a tomada de decisões destinadas a melhorias no sistema de ensino e nas escolas. Eles também permitem acompanhar o desenvolvimento das redes e sistemas de ensino, ao longo das diferentes edições dos testes em larga escala, mediante a comparação dos resultados. Com os resultados das avaliações em larga escala é possível construir indicadores nacionais, como, por exemplo, o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), bem como a distribuição do percentual de alunos em cada nível da escala de proficiência.

A Escola Municipal Professora Carlota de Andrade Marquez, passou pelas avaliações externas apenas uma vez, haja visto que a instituição teve sua autorização de funcionamento somente em 2013, tornando-se impossível comparar dados atuais com dados anteriores. Contudo, ainda que não fosse possível fazer comparações de resultados, a equipe pedagógica pode perceber o nível de aprendizagem de cada turma a partir dos resultados obtidos, podendo assim repensar e planejar ações pedagógicas e gestão educacional, partindo do principio que o ponto de chegada são o direito de aprender e o avanço da melhoria global do ensino.

Com relação à forma de divulgação dos resultados das Ações Educacionais voltadas à aprendizagem dos alunos, aos pais e comunidade, esta unidade de ensino adota como forma de divulgação, as reuniões de pais, que ocorrem periodicamente/bimestralmente, nos horários de módulos de professores, e as reuniões do Conselho Escolar, etc. Entretanto, faz-se necessário pensar coletivamente e individualmente sobre a divulgação das ações educacionais voltadas à aprendizagem dos alunos. Nesse sentido, esta escola, pensando em preservar a integridade emocional de alunos e pais e considerando que cada indivíduo tem seu ritmo próprio de aprendizagem e assimilação de conhecimento, convida a família, representada pelo responsável, a conhecer as ações educacionais e ajudar a escola a criar estratégias que atendam as dificuldades dos discentes.

3.3.1.10. Projeto de intervenção Pedagógica

Projetar relaciona-se aos planos de realizar intencionalmente, assim, a projeção constitui-se uma ação marcada pela historicidade social, pela produção humana da vida material e cultural, que parte da avaliação. Onde aferir a proficiência parte da reflexão de determinada realidade, visto que os dados e informações gerados pela avaliação possibilitam um julgamento que conduz a uma tomada de decisão. E é embasado neste conceito que a o Plano de Intervenção: Superando Barreiras aborda suas ações sobre alfabetização, letramento e matemática, nele dois pontos são essenciais surge da problemática da realidade e o compromisso de intervir.

Durante muito tempo a alfabetização foi concebida de diversos modos ao longo da história. A partir do início da década de 80, as proposições do pensamento construtivista introduzidas no Brasil, difundido pela pesquisadora Argentina Emilia Ferreiro e colaboradores, trouxe uma significativa mudança nos pressupostos e objetivos na área da alfabetização, alterando a concepção do processo de aprendizagem, uma vez que deslocou o eixo das discussões dos métodos de ensino para o processo de aprendizagem da criança, ou seja, dirigiu o debate não mais apenas a como se ensina, mas principalmente sobre como se aprende.

Hoje, no entanto, a alfabetização é compreendida quando o sujeito é capaz de ler e escrever textos com autonomia, participando ativamente de diferentes situações em que a escrita está presente. Estudos comprovam que antes de escreverem convencionalmente, as crianças têm oportunidades, de internalizar as características dos gêneros textuais com que se familiarizam. E esse aprendizado é fundamental para que, o domino da escrita alfabética exerça, de forma cada vez mais plena, a condição de cidadãos letrados.

Ler não é decifrar palavras. A leitura é um processo em que o leitor realiza um trabalho ativo de construção do significado do texto, apoiando-se em diferentes estratégias, como seu conhecimento sobre o assunto, sobre o autor e de tudo que sabe sobre a linguagem escrita e o gênero em questão”. (RCNEI, 1998, p.144)

Considerando os fundamentos teóricos que embasam o plano de intervenção o trabalho diversificado é de suma relevância nos aspectos biopsicossociais, por isso, o plano aderiu um trabalho com sequencias didáticas, que permite a elaboração de contextos de produção de forma precisa, por meio de atividades e exercícios múltiplos e variados com a finalidade de oferecer aos alunos noções, técnicas e instrumentos que desenvolvam suas capacidades de expressão oral e escrita em diversas situações de comunicação, bem como na linguagem Matemática (DOLZ, 2004).

Nesta perspectiva, a Matemática move-se quase exclusivamente no campo dos conceitos abstratos e de suas inter-relações. Sendo, componente importante que fomenta a autonomia e o exercício da cidadania com responsabilidade, e neste sentido, a escola deve envolver as crianças com atividades matemáticas onde elas possam construir a aprendizagem de forma significativa, colocando-as diante de situações envolventes que lhe sejam problemáticas, interessantes, desafiantes e, ao mesmo tempo, que sejam capazes de estimulá-la a aprender.

A atividade matemática escolar não é um olhar para as coisas prontas e definidas, mas a construção e a apropriação de um conhecimento pelo aluno, que se servira dele para compreender e transformar sua realidade (PCN: Matemática, p.19, 1997).

Nesse ínterim, esta proposta de trabalho interdisciplinar com atividades diversificadas se pautada na valorização de atividade colaborativas e coletivas que viabilizem a expressão dos sujeitos envolvidos, a confrontação das hipóteses e ideias, através do lúdico.

A intervenção proposta pela escola, com fins específicos de atender as necessidades diagnosticadas e encontrar alternativas que possam viabilizar o ensino aprendizado nos anos iniciais, fundamenta-se em jogos, atividades diversificadas sugeridas pelo próprio Guia de Aplicação da Provinha Brasil, Simave e Ana. 

3.3.2. GESTÃO PEDAGOGICA

O trabalho pedagógico no espaço escolar é o que de fato constitui a função da escola. É a partir desse processo, e dos elementos e sujeitos que compõem, que é definido o projeto pedagógico da escola, articulando assim, o trabalho do pedagogo, o currículo, a formação docente e a pesquisa.

Lück (2009) ao caracterizar a função do gestor pedagógico dentro do contexto escolar, analisa que,

A gestão pedagógica é de todas as dimensões da gestão escolar, a mais importante, pois está mais diretamente envolvida com o foco da escola que é o de promover aprendizagem e formação dos alunos, conforme apontado anteriormente. Constitui se como a dimensão para a qual todas as demais convergem, uma vez que esta se refere ao foco principal do ensino que é a atuação sistemática e intencional de promover a formação e a aprendizagem dos alunos, como condição para que desenvolvam as competências sociais e pessoais necessárias para sua inserção proveitosa na sociedade e no mundo do trabalho, numa relação de benefício recíproco. Também para que se realizem como seres humanos e tenham qualidade de vida (LÜCK, 2009, p. 95).

Dois autores fizeram referências em relação ao papel do gestor pedagógico e às transformações organizacionais das escolas no que concerne ao processo educacional inclusivo: Tesani (2004) e Sousa (2009).

Para Tesani (2004, p. 44) compreender o papel da gestão pedagógica no processo de educação inclusiva é aceitar que,

[...] este tem o papel de implementar a política; ou seja, realizar em ações o que a proposta de Educação Inclusiva se propõe a fim de (re)significar e (re)construir culturas inclusivas [...]. O gestor que prevê a articulação com o currículo em torno da avaliação, procedimentos metodológicos, conteúdo e aprendizagem, bem como, do fazer pedagógico, propriamente dito que operacionaliza a interação dos elementos escolares, na promoção do fazer coletivo a fim de construir e legitimar objetivos educacionais comuns, direcionados em práticas pedagógicas mais inclusivas.

Sousa (2009), também realiza uma análise semelhante e acresce que,

Para garantir uma educação de qualidade a todos os alunos e, em especial aos alunos com NEE, é necessário que o gestor pedagógico, em colaboração com outros profissionais da área de ensino, promova uma transformação nas formas organizacionais da escola, eliminando as barreiras que possam impedir o processo de escolarização dos referidos alunos.

Libâneo (2004) indica a organização dos processos do ensino aprendizagem da seguinte maneira,

Compreende o currículo, a organização pedagógico-didáticos (planos, metodologias, organização dos níveis escolares, horários, distribuição de alunos por classe), assistência pedagógica sistemática ao professor, avaliação, ações de formação continuada, conselhos de classe, etc. (LIBÂNEO, 2004, p. 209).

 

3.3.2.1. O CURRÍCULO

O currículo escolar é componente essencial do PPP. Nele esta proposta a organização dos aspectos pedagógicos essenciais para a produção do conhecimento.

Pinheiro (2003) afirma que,

[...] a organização do currículo propõe os elementos relacionados a pratica pedagógica, definindo os espaços e as funções exercidas pelos inúmeros componentes que integram o processo educativo, viabilizando o processo ensino aprendizagem, como:

·       O aproveitamento do tempo escolar;

·       A ligação entre as áreas do conhecimento;

·       Conteúdos e programas;

·       Proposição de normas e padrões de comportamento; opção de procedimento didáticos e de avaliação;

·       Aspectos valorativos e morais cogitados pela escola.

(Pinheiro, 2003).

“O currículo define o que ensinar, o para que ensinar, o como ensinar e as formas de avaliação, em estreita colaboração com a didática” (Libâneo, 2004, p.169). Portanto, o currículo é o documento escolar que encaminha a produção de conhecimento na sala de aula.

Mesquita (2013) apresenta ainda outras características do currículo nos dias atuais:

[...] o currículo escolar passa a ser definido como sendo todas as situações vividas pelo aluno dentro e fora da escola, seu cotidiano, suas relações sociais, as experiências de vida acumuladas por esse aluno ao longo de sua existência, as quais contribuem para a formação de uma perspectiva construcionista educacional (MESQUITA, 2013).

[...] Logo, o que se quer dizer é que a escola deve buscar na experiência cotidiana do aluno elementos que subsidiem a sua ação pedagógica e, ao mesmo tempo, recursos que contribuam para a formação do currículo escolar (MESQUITA, 2013).

Ao situar o currículo (PARANÁ, 2008, p.6) como um produto histórico, resultado de um conjunto de forças sociais, políticas e pedagógicas que expressam e organizam os saberes que circunstanciam as práticas escolares na formação dos sujeitos que, por sua vez, são também históricos e sociais. Ou seja, o currículo deve oferecer, não somente vias para compreender tanto os saberes nele inseridos, como também, os movimentos contraditórios pelos quais a sociedade vem enfrentando e de que forma os sujeitos se inserem neles.

Nesta perspectiva de currículo, conhecimento e conteúdo, é preciso situar que alguns dos Desafios Educacionais Contemporâneos postos à escola hoje, enquanto marcos legais (exemplo: Lei 10639/03 trata sobre obrigatoriedade do ensino da História e cultura afro brasileira e africana – Lei 11645/08, trata sobre obrigatoriedade do ensino da História e cultura afro brasileira, africana e indígena - ECA, Estatuto do Idoso, entre outros) têm uma historicidade ligada ao papel e à cobrança da sociedade civil organizada, em especial dos movimentos sociais. Esta pressão histórica da sociedade na condução destas discussões também resulta em acordos internacionais firmados pelos países signatários, a exemplo do acordo Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Discriminações Correlatas. Esta historicidade ajuda a compreender por que algumas demandas ganham força de lei e outras não. (PARANÁ, 2008, p 12)

Porém deve -se ressaltar que a escola não dá conta de tudo, mas de forma consciente e fundamentada pode e deve fazer o exercício de discutir sobre estes desafios, entendendo-os na mesma perspectiva do conteúdo escolar: na perspectiva da historicidade, da concreticidade e da totalidade, indo para além de representações ingênuas, idealistas e estereotipadas da realidade.

Os Desafios Educacionais Contemporâneos: Educação Ambiental; Prevenção ao uso indevido de drogas; Relações Étnico-Raciais; Sexualidade; Violência na escola, direitos humanos,Valorização da Família dentre outros, devem ser contemplados a partir das dimensões históricas, sociais, políticas e econômicas de leituras, pesquisas, debates e outras estratégia pertinentes, que deverão ser contemplados no Plano de Trabalho Docente, como parte do conteúdo e buscar os fundamentos conceituais, entendo-o nas dimensões históricas, sociais, políticas e econômicas, suscitando a busca por suportes concretos, dada a compreensão dos mesmos em sua concretude.

Os desafios educacionais contemporâneos devem ser trabalhados de forma dialética, portanto devem ser discutidos como expressões históricas, políticas e econômicas da realidade.

3.3.2.2. DA PROPOSTA CURRICULAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CARLOTA DE ANDRADE MARQUEZ

O currículo do Ensino Fundamental é constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivência e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos estudantes.

O foco nas experiências escolares significa que as orientações e as propostas curriculares que provêm das diversas instâncias só terão concretude por meio das ações educativas que envolvam os alunos.

O currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum e uma parte diversificada que não podem ser considerados como dois blocos distintos. 

A articulação entre a base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental possibilita a sintonia dos interesses mais amplos da formação básica do cidadão com a realidade local, as necessidades dos alunos, as características regionais da sociedade, da cultura e da economia.

O currículo da base nacional comum do Ensino Fundamental abrange obrigatoriamente o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente a do Brasil, bem como o ensino da Arte, a Educação Física e o Ensino Religioso.

Os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental são assim organizados em relação às áreas do conhecimento:

I- Linguagens:

a)      Língua Portuguesa;

b)      Literatura;

c)      Língua Estrangeira Moderna – Inglês;

d)     Arte; 

e)      Educação Física.

II- Matemática.

III- Ciências da Natureza.

IV- Ciências Humanas:

f)       História;

g)      Geografia.

V - Ensino Religioso

Classificação e reclassificação

Classificar significa posicionar o aluno em anos, compatíveis com sua idade, experiência, nível de desempenho ou de conhecimento.

A classificação ocorrerá em qualquer ano de escolaridade, do nível Fundamental, exceto no 1º (primeiro) ano, dar-se-á por promoção, transferência ou independente de comprovante de escolarização anterior, por meio de avaliação realizada pela escola através do Conselho de Classe.

Ao aluno sem comprovante de escolarização, será aplicada uma avaliação para cada componente curricular, tratado sob regime de disciplina, no valor de 100 (cem) pontos, devendo o aluno obter aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) em cada componente curricular.

Reclassificar significa reposicionar o aluno em nível diferente do ano ou período em etapa diferente daquela indicada em seu histórico escolar.

A reclassificação compreende a realização de avaliações que permitam demonstrar o nível de aproveitamento do aluno nos pré-requisitos necessários ao acompanhamento das atividades compatíveis com a do ano de escolaridade em que será reclassificado.

A Escola poderá reclassificar alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

O recurso da reclassificação dar-se-á nos seguintes casos:

1)        Defasagem de idade em relação ao ano;

2)        Adaptação ao ensino ministrado na escola de destino;

3)        Reprovação por infrequência;

4)        Alteração da situação escolar anteriormente apresentada;

5)        Avanço escolar.

O aluno de ensino fundamental com frequência global inferior a 75% (setenta e cinco por cento) e aproveitamento inferior a 60 % (sessenta por cento) realizará:

a)         Trabalho em todos os componentes curriculares para o caso de infrequência;

b)        Avaliação final nos componentes curriculares em que o aproveitamento for inferior a 60% (sessenta por cento).

Os documentos fundamentam a classificação e ou reclassificação (atas, provas e outros trabalhos), deverão ficar arquivados na escola.

Da recuperação

Os estudos de recuperação têm por objetivos:

a)    Rever e corrigir as distorções verificadas no processo ensino aprendizagem;

b)    Proporcionar ao aluno novas oportunidades de aprendizagem;

c)    Corrigir e superar deficiências verificadas no desempenho escolar do aluno;

d)   Atender às dificuldades de aprendizagem do aluno tão logo elas apresente, mediante a utilização de material didático-pedagógico e assistência individualizada, periodicamente, durante o percurso escolar do aluno no ano letivo em curso.

Esta escola oferecerá novas oportunidades de aprendizagem sob a forma de estudos de recuperação a serem realizadas, paralelamente ao processo ensino aprendizagem, no momento em que o aluno manifestar dificuldades em assimilar os conteúdos trabalhados.

Ao professor caberá promover a recuperação paralela, concomitante ao período letivo sem prejuízo do processo ensino aprendizagem.

Depois de concluído o ano letivo, a escola oferecerá outra oportunidade aos alunos do aproveitamento inferior a 60% (sessenta por cento) em cada componente curricular.

A avaliação final terá o valor de 100 (cem) pontos, devendo o aluno obter o mínimo de 60% (sessenta por cento) em cada componente curricular para a sua aprovação.

Ao aluno do 9º ano do Ensino Fundamental, que, após a avaliação final permanecer com o aproveitamento inferior a 60% (sessenta por cento) em até 02 (dois) componentes curriculares ou com estudos suplementares nos anos anteriores, será oferecido no início do ano seguinte, nova oportunidade, no valor de 100 (cem) pontos, devendo obter o mínimo de 60% (sessenta por cento) de aproveitamento para promoção.

A escola deverá organizar e aplicar a nova oportunidade na primeira quinzena do mês de fevereiro aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental.

Do regime de Progressão Parcial / Estudos Suplementares

A progressão parcial/estudos suplementares é o procedimento oferecido pela escola que permite ao educando, dos anos finais do Ensino Fundamental, avanços sucessivos e sem interrupções.

A efetivação dos Estudos Suplementares na escola de acordo com suas possibilidades será procedida da seguinte forma:

a)    Em turmas regulares na própria escola em horário não coincidente com os trabalhos escolares exigidos no ano em que está matriculado;

b)    Em turmas especificamente constituídas;

c)    Através de estudos orientados.

O aluno do 6º ao 8º ano do Ensino Fundamental beneficiar-se-á dos Estudos Suplementares quando reprovado em no máximo 02 (dois) componentes curriculares, podendo matricular-se para o ano seguinte e cursar o conteúdo curricular objeto de reprovação

Ficará retido no ano em curso o educando que não apresentar o desempenho mínimo em três ou mais componentes curriculares, incluindo-se aqueles objetos de estudos suplementares.

Os Estudos Suplementares terão para o aluno a duração de um semestre.

É vedada a expedição de certificado de conclusão de grau ao aluno sujeito a Estudos Suplementares.

 Ao aluno do 9º ano que após a avaliação final permanecer com aproveitamento inferior a 60% (sessenta por cento) em até 02 (dois) componentes curriculares ou com Estudos Suplementares nos anos anteriores, será oferecido no início do ano seguinte, nova oportunidade, no valor de 100 (cem) pontos, devendo obter o mínimo de 60% (sessenta por cento) de aproveitamento para aprovação.

O aluno do 9º (nono) ano que não alcançar o mínimo estabelecido no § 4° deste artigo poderá beneficiar-se da Progressão Parcial, em até 02 (dois) Componentes Curriculares, tendo sua matrícula garantida no 1º Ano do ensino Médio nas Escolas da Rede Pública Estadual onde deverá realizar os estudos necessários à superação das deficiências de aprendizagens.§ 6° - O aluno só concluirá o nível de ensino quando obtiver a aprovação nos componentes curriculares em que se encontrar em regime de progressão parcial.

O aluno só concluirá o nível de ensino quanto obtiver a aprovação nos componentes curriculares em que se encontrar em regime de progressão parcial.

Os documentos escolares: Livro de Matrícula, Declaração de Desistência, cópia de Ficha Individual do Aluno, Diário de Classe e Livro de Atas de Resultados Finais, relativos aos Estudos Suplementares, ficarão arquivados na escola.

Da organização do tempo e espaço escolar

O calendário escolar será elaborado conforme normas legais e as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, aprovado pela Secretaria Municipal de Educação, e homologado pela Superintendência Regional de Ensino antes do início do ano letivo.

No Calendário Escolar constarão:

a) início e término do ano escolar e letivo;

b) dias letivos e escolares;

c) dias destinados à realização das Assembleias do Conselho Escolar e Caixa Escolar;

d) período de planejamento e aperfeiçoamento dos professores;

e) período destinado à avaliação final e reclassificação;

f) recessos, feriados e férias;

g) programações culturais, cívicas e pedagógicas da escola e do município;

h) reuniões do conselho de classe;

i) Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro).

O período destinado à matrícula será estabelecido, anualmente, pela Secretaria de Estado da Educação e unificado na rede pública de ensino (Estadual e Municipal).

O ano letivo será composto de 200 (duzentos) dias, cada um com o mínimo de 04 (quatro) horas diárias de efetivo trabalho escolar, desenvolvidas em 40 (quarenta) semanas, totalizando uma carga horária anual mínima de 800 (oitocentas) horas, excluído o tempo destinado ao recreio e aos exames finais.

Cabe à comunidade escolar, juntamente com o Conselho Escolar e em consonância com o Inspetor Escolar, assegurar pelo fiel cumprimento das atividades previstas no Calendário Escolar, na forma da legislação.

Consideram-se dias letivos aqueles que envolvem professores e alunos de cada turma em atividades de ensino e aprendizagem, de caráter obrigatório, independentemente do local onde se realize com o registro da frequência doa aluno e efetiva orientação.

Consideram-se dias escolares aqueles em que são realizadas atividades de caráter pedagógico ou administrativo, com a presença obrigatória do pessoal docente, técnico e administrativo, podendo incluir a representação de pais e alunos.

Da organização das turmas

O número de alunos por turma obedecerá às condições físicas de casa sala ou ambiente de realização da atividade e à limitação decorrente das normas legais vigentes, sendo:

I – Ensino Fundamental de nove anos:

1)   1º ano e 2º ano, no mínimo 28 (vinte e oito) alunos;

2)   3º ano, no mínimo 30 (trinta) alunos;

3)   4º e 5º ano, no mínimo 32 (trinta e dois) alunos;

4)   6º e 9º, no mínimo 35 (trinta e cinco) alunos.

Do processo ensino-aprendizagem

Por muito tempo a Pedagogia focou o processo de ensinar, no professor, supondo que, como decorrência, estaria valorizando o conhecimento. O ensino, então, ganhou autonomia em relação à aprendizagem, criou seus próprios métodos e o processo de aprendizagem ficou relegado a segundo plano.

Hoje se sabe que é necessário ressignificar a unidade entre aprendizagem e ensino, uma vez que um não se realiza sem o outro.

Segundo Freire (1997),

Ensinar inexiste sem aprender e vice – versa e foi aprendendo socialmente que, historicamente, mulheres e homens descobriram que era possível ensinar [...] Aprender precedeu ensinar ou em outras palavras, ensinar se diluía na experiência realmente fundante de aprender (FREIRE, 1997).

Daí a importância de conhecermos e refletirmos sobre o real significado do ensino e da aprendizagem que não se resumem apenas ao espaço da escola, mas estão presentes em diversos ambientes e situações como: em casa, na rua, no trabalho, no lazer, em contato com os produtos da tecnologia e no contato com a natureza.

Cada situação pode ser uma situação de ensino e aprendizagem, que consiste em ser capaz de indagar, pesquisar, procurar alternativas, experimentar, analisar, dialogar, compreender, ter uma atitude indagadora perante tudo o que se relaciona com a educação.

Aprender e ensinar são processos inseparáveis. Isto acontece porque o ato de ensinar “é o ato de produzir direta e intencionalmente, em cada indivíduo singular a humanidade que é produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens” (SAVIANI, 1999).

Este processo se efetiva quando o indivíduo se apropria dos elementos culturais necessários a sua formação e a sua humanização.

Nada mais democrático que ensinar com o compromisso que haja a aprendizagem por parte de todos os alunos. Contudo, a forma, o tempo e o entorno pelo qual se aprende, por parte dos sujeitos, são diferentes, isso deve ser considerado. Não se trata de negligenciar o que deve ser ensinado em nome das dificuldades do sujeito, deve-se sim, modificar as formas de mediação para que ele de fato aprenda.

É a preocupação da escola com o atendimento à diversidade social, econômica e cultural existentes que lhe garante ser reconhecida como instituição voltada, indistintamente, para a inclusão de todos os indivíduos. O grande desafio dos educadores é estabelecer uma proposta de ensino que reconheça e valorize práticas culturais de tais sujeitos sem perder de vista o conhecimento historicamente produzido, que constitui patrimônio de todos (SEED/PR, 2005).

Para Vygotsky (1998) a aprendizagem é um processo histórico, fruto de uma relação mediada e possibilita um processo interno, ativo e interpessoal. “O conhecimento é, portanto, fruto de uma relação mediada entre sujeito que aprende e sujeito que ensina e o objeto de conhecimento”.

Os processos de produção do conhecimento permitem, ao aluno, sair do papel de passividade e fazer parte dessa relação, através do desenvolvimento de suas funções psicológicas superiores, entre elas a linguagem.

Esta defesa de dimensão política da educação, da indissociabilidade entre o ensino e a aprendizagem, entre o fazer e o pensar, do movimento dialético de apropriação do conhecimento que possibilite compreender o real em suas contradições, são algumas das muitas defesas da abordagem histórico cultural.

No que concerne o processo de ensino e de aprendizagem, devemos considerar que o discente é um ser social, dotado de capacidades afetivas, emocionais e cognitivas.

O ambiente escolar, nesse contexto, representa a oportunidade de desenvolvimento dos aspectos ora mencionados. Na escola a criança expressa suas expectativas, seus conhecimentos, suas percepções, suas compreensões e aprende na troca com colegas, professores e demais pessoas que ali se encontram.

O papel exercido pelo professor é considerado determinante, pois será, principalmente, através dele que o aluno estabelecerá vínculos, se interagindo e incorporando novos conhecimentos.

A prática da escola deve ser pautada na criação de condições favoráveis ao processo ensino/aprendizagem, através da valorização do trabalho docente e do estímulo ao discente em aprender cada vez mais.

Aproveitamento escolar

A avaliação consiste em diagnosticar a situação de aprendizagem do aluno em relação a indicadores de desempenho definidos pela Escola e sua proposta pedagógica.

A Escola Municipal Professora Carlota de Andrade Marquez adotará para os anos iniciais do Ensino Fundamental o seguinte critério;

1)                 Para os três anos iniciais: um bloco pedagógico sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos;

2)                 A avaliação do aluno no 1º e 2º ano do Bloco Inicial de Alfabetização (BIA), a ser realizada pelos professores, será contínua, cumulativa e diagnóstica e tem um caráter processual, formativo e participativo, mediante acompanhamento e o registro do seu desenvolvimento;

3)                 A observação e o registro se constituirão nos principais instrumentos de que o professor dispões para apoiar sua prática, obtendo informações sobre as experiências dos educandos na instituição;

4)                 Os registros servirão como suporte para a elaboração do relatório de trabalho realizado, contemplando as dificuldades, os avanços, as expectativas, as mudanças e as descobertas, compondo um rico material de reflexão e ajuda para o planejamento educativo;

5)                 No decorrer do ano letivo, o processo de avaliação do 3º ano, que encerra o bloco inicial de alfabetização (BIA), haverá avaliações diagnósticas especificas, bem como ocorrerá o processo avaliativo bimestralmente, que servirão de parâmetro para continuidade ou para retenção, ao aluno que não demonstrar a consolidação das habilidades e competências mínimas para prosseguimento dos estudos.

- No processo avaliativo do 3º ano ao 9º ano serão distribuídos 100 (cem) pontos, em quatro bimestres, no decorrer do ano letivo.

- Do 3º ano ao 9º ano os 100 (cem) pontos serão distribuídos da seguinte forma:

a) 1º bimestre: 20 (vinte) pontos;

b) 2º bimestre: 20 (vinte) pontos;

c) 3º bimestre: 30 (trinta) pontos;

d) 4º bimestre: 30 (trinta) pontos.

- Dos pontos distribuídos em cada bimestre, 60% (sessenta por cento) serão destinados ao processo (relatórios, estudos dirigidos, pesquisas, trabalhos individuais ou em grupo, observações, experiências, autoavaliação, e outros) e 40% (quarenta por cento) ao produto (testes/provas).

- No início e no decorrer do ano letivo, no º (primeiro) e no 2º (segundo) Ano do Ensino Fundamental far-se-á a diagnose da aprendizagem, cujo resultado servirá para verificar os aspectos: cognitivo, biológico, social e afetivo dos alunos.

- A avaliação diagnóstica deverá ser acompanhada e registrada em instrumental próprio definido pela Escola.

- Na avaliação do aproveitamento a ser expresso em notas, observar-se-á a preponderância dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, que possibilitará a verificação:

a) da adequação dos currículos ou a necessidade de sua reformulação;

b) da necessidade de se adotarem medidas de recuperação;

c) do ajustamento psicossocial do aluno;

d) dos aspectos a serem reformulados no planejamento escolar;

e) da validade dos recursos didáticos adotados.

- Os componentes curriculares: Educação Física, Arte, Ensino Religioso, Literatura do 1º ao 9º ano, Língua Estrangeira Moderno-Inglesas e Geometria serão trabalhados em forma de atividades diagnósticas, não sendo avaliadas somativamente.

- Os resultados das avaliações da aprendizagem serão apresentados aos alunos e/ou pais ou seus responsáveis, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após sua aplicação.

- Os professores deverão entregar os resultados do rendimento escolar bem como a apuração da assiduidade dos alunos em até 10 (dez) dias após o término do bimestre à secretaria para os devidos registros.

Promoção

·  A promoção tem por finalidade propiciar condições para o progresso na vida escolar.

· Será considerado aprovado o aluno no ensino fundamental que tenha obtido:

a)      Frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total anual da carga horária oferecida;

b)      Aproveitamento mínimo de 60 (sessenta) pontos em cada componente curricular.

·  O aluno com frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) e aproveitamento inferior a 60% (sessenta por cento) em cada componente curricular que não obtiver média para aprovação, será realizado:

a) trabalhos em todos os componentes curriculares para fins de reclassificação;

b) avaliação final nos componentes curriculares em que o aproveitamento for inferior a 60% (sessenta por cento).

·  Não haverá avaliação, para efeito de aprovação, nos conteúdos desenvolvidos sob forma de atividades.

·  A avaliação no 1º (primeiro) Ano do Ensino Fundamental será feita mediante acompanhamento e o registro do desenvolvimento do aluno e não constitui pré-requisito para o prosseguimento dos estudos.

Do atendimento educacional especializado

A educação especial considera as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características biopsicossociais dos alunos e suas faixas etárias e se pauta em princípios éticos, políticos e estéticos de modo a assegurar:

I-                  A dignidade humana e a observância do direito de cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social;

II-               A busca da identidade própria de cada educando, o reconhecimento e a valorização das suas diferenças e potencialidades, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo ensino-aprendizagem, como base para a constituição e ampliação de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências;

III-        O desenvolvimento para o exercício da cidadania, da capacidade de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos.

A Educação Especial é oferecida em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino desta unidade escolar, tendo o Atendimento Educacional Especializado - AEE como parte integrante do processo educacional.

Avaliação processual: procedimentos e/ou ações para melhoria dos índices de frequência e permanência na escola

Objetivando afastar uma prática avaliativa excludente, esta escola vem adotando procedimentos avaliativos diversificados, reconhecendo que a avaliação precisa ocorrer em diferentes momentos e que vários fatores podem implicar no baixo rendimento e na evasão escolar.

Partindo dessa perspectiva, esta unidade de ensino tem desenvolvido ações como: retomada do conteúdo no qual o aluno apresentou dificuldade, aulas de atendimento ao desenvolvimento da aprendizagem priorizando alunos do 2º e 3º ano.

Solicitação aos pais, para que acompanhem, orientem e participem da vida escolar dos filhos, atividades diferenciadas com o intuito de reforçar aquilo que a criança ainda não conseguiu incorporar, garantia de um ambiente confiável e outras ações.

Caráter educativo no ambiente físico, social e cultural da escola

A escola recebe diariamente pessoas com distintas formações, ou seja, alunos com histórias e vivências ímpares que convivem diariamente no mesmo ambiente.

Diante disso, é preciso que se crie um espaço onde todos sejam respeitados em suas peculiaridades e que também respeitem os demais. A criação de regras/combinados entre todos os envolvidos torna-se indispensável para a convivência em sociedade.

Nesse sentido, esta escola desenvolve periodicamente ações como trabalhos em sala de aula e campanhas educativas que visem à incorporação de conhecimentos que possam ser aplicados em qualquer ocasião na vida do discente.

Tais ações referem à: jogar lixo na lixeira, tratar todos de maneira respeitosa, economizar água tratada, cuidar dos objetos pessoais e coletivos, manter o patrimônio público em bom estado de conservação, etc.

Diversidade cultural e inclusão

No espaço democrático como é o ambiente escolar é necessário respeitar a diversidade, pois cada pessoa é um ser único e as mudanças de atitude por si só não promovem a transformação. São necessárias uma rede de apoio ao aluno, aos profissionais e a família, principalmente o comprometimento da comunidade escolar.

A escola deve optar por uma inclusão responsável para assim enfrentar este desafio – o da inclusão escolar – repensando e reestruturando as políticas e estratégias educacionais de maneira a não só criar oportunidade efetivando o acesso para os educandos com necessidades educacionais especiais, mas garantindo condições indispensáveis para que possam não apenas estar na escola, mas sim, aprender.

A elaboração de um PPP inclusivo deve assegurar educação escolar que propicie respostas educacionais a todos os alunos, inclusive àqueles que apresentam Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TDG) e Altas Habilidades/Superdotação atendidos pela Educação Especial. O aluno com necessidades educacionais especiais deve ser inserido, preferencialmente, na escola regular com currículo adaptado para atender às suas necessidades individuais e as necessidades gerais da classe. A rede regular de ensino deve prever a rede de apoio à inclusão, no espaço físico da escola ou em espaços os mais próximos possíveis da mesma, onde o aluno receba o atendimento educacional especializado (AEE) sempre que necessário.

Neste sentido, torna-se necessário reflexão e estudos para que nós educadores possamos adquirir uma nova definição/concepção sobre temas como inclusão e diversidade, pois, são vários fatores incluindo uma gama de significados de olhares e formas, relações do “eu”, os “outros”e desta instituição escolar que definirão a realidade.

Visando a tendência das políticas educacionais, “escola para todos”, é importante que nossa instituição adote um sistema educacional que atenda e reconheça as diferenças individuais, bem como, as respeite na tentativa de adaptar-se as particularidades dos educandos, construindo um espaço dialógico no qual as diferenças se complementam tornando o currículo aberto e flexível.

Dentro de toda problemática que envolve a diversidade cultural surge, portanto a necessidade de saber como compreender o outro, o diferente no seu mundo de cultura, sem excluí-lo por antecipação, por isso através de análise e discussões realizadas consideramos importante conhecer antes de fazer prejulgamentos. E no que diz respeito ao professor, em sua prática pedagógica, é preciso conhecer o meio em que os alunos estão inseridos, para atender as diferentes culturas presentes na sala de aula.

No cotidiano escolar e social muitos preconceitos revelam-se, em geral através da linguagem, do discurso ou de comportamentos e gestos. Também existe discriminação referente ao local de origem das pessoas que vivem na cidade ou no campo, sendo muitas vezes chamados de “roceiros”, favelados,” “colonos” dentre outros. Destacamos também o preconceito com relação a cor da pele, padrão de beleza, etnia, grupo social, gênero, religião e faixa etária.

Em nosso estabelecimento de ensino presenciamos esses problemas, que são visíveis através dos educandos e de suas famílias que enfrentam as desigualdades sociais, culturais, afetivas econômicas.

Diante disso, em sala de aula, os educadores podem utilizar-se de recursos como dinâmicas, trabalhos em grupo, atividades lúdicas e entrosamento através de conversação ou diálogos que possam auxiliar no trabalho para que a prática pedagógica venha a ser heterogênea, lembrando que as diferenças e desigualdades não desaparecem, mas podem ser amenizadas quando compreendidas. Salientamos que neste estabelecimento de ensino não há registro de matrículas de descendentes da cultura indígena, mesmo assim nossos educandos e os profissionais que aqui atuam reconhecem a importância histórica dessa cultura na sociedade brasileira valorizando-a e respeitando-a.

Nossa tarefa enquanto escola é procurar atender a diversidade social, cultural e econômica na busca da inclusão para todos os indivíduos, e nosso maior desafio é criar uma proposta de ensino que valorize e reconheça práticas culturais destes indivíduos sem perder o conhecimento produzido por eles.

Existem valores que são condicionados à história, à cultura, ao espaço ou à formação de cada indivíduo e isto faz com que adote posturas eticamente incoerentes, ou seja, para aquele indivíduo, naquele momento e contexto, podem até ser julgados como moralmente corretos, mas transgridem os princípios éticos de nossa existência tornando-se um ato discriminatório muitas vezes presentes no espaço escolar e um dos principais fatores de exclusão.

Acreditamos, portanto, que enquanto professores precisamos respeitar a dignidade do educando, sua autonomia e identidade através de uma prática educativa voltada às condições sociais, culturais e econômicas da comunidade escolar da qual fazemos parte.

Reconhecemos também a necessidade de uma reflexão crítica permanente sobre a prática realizada, ou seja, uma auto- avaliação do próprio fazer com os educandos, diminuindo assim a distância entre o que dizemos e o que fazemos. “A prática docente especificamente humana, é profundamente formadora, por isso, ética”. (FREIRE, 1996).

3.3.3. GESTÃO DE PESSOAS

CAPACITAÇÃO CONTINUADA

A Capacitação de todos os profissionais da Escola ocorre nos dias escolares previstos no calendário escolar, através de atividades realizadas na Escola, CEMEPE e outras instituições. Para os docentes além dos dias escolares, 25% (vinte cinco por cento) da sua jornada semanal de trabalho é destinada para formação continuada, na escola, no CEMEPE e outras instituições.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

O profissional é avaliado em todas as dimensões que, direta ou indiretamente interferem em sua conduta e desempenho profissional.

A avaliação é realizada anualmente pelo superior imediato junto com profissional avaliado, sendo preenchidos 02 (dois) formulários com os mesmos itens. Um formulário é preenchido pelo superior imediato e o outro pelo servidor (auto-avaliação).

Na avaliação são consideradas também as condições de trabalho e formação continuada (Títulos).

DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

A Secretaria está vinculada à Direção da Escola e compreende os cargos que se destinam a desempenhar e auxiliar nas atividades de cunho administrativo no Estabelecimento de Ensino.

O Serviço da secretaria ficará sob a responsabilidade do Secretário Escolar e Assistente Administrativo.

Compete ao Secretário Escolar:

I.     coordenação dos trabalhos desenvolvidos na secretaria da Escola;

II.   estabelecer as normas operacionais de seu setor, definindo as responsabilidades funcionais e submetendo-as à aprovação da direção;

III.     organizar, superintender e distribuir entre seus auxiliares serviços de protocolo, escrituração, mecanografia, arquivo e estatística escolar;

IV.    cumprir e fazer cumprir as determinações legais e as ordens do Diretor ou de quem o substitua;

V.       manter sob sua guarda ou responsabilidade o arquivo e o material de secretaria, evitando o manuseio por pessoas estranhas ao setor, bem como a retirada do âmbito do Estabelecimento;

VI.    elaborar relatórios e instruir processos exigidos por outros órgãos da Administração Pública;

VII.      manter e fazer manter atualizada a escrituração de livros, fichas e documentos relativos à vida da Instituição, dos professores e à vida escolar dos alunos, bem como zelar pela conservação e organização do arquivo inativo;

VIII.    redigir e fazer expedir toda a correspondência, submetendo-a a assinatura do diretor;

IX.         receber o Supervisor e Orientador Educacional articulando-se com os mesmos, visando fornecer todos os resultados escolares dos alunos, referentes às programações regulares e especiais, dentro do prazo previsto;

X.           manter atualizada e ordenada toda legislação de ensino em vigor;

XI.         assinar, juntamente com o Diretor, os documentos de vida escolar;

XII.      lavrar e subscrever todas as atas;

XIII.    evitar o manuseio, por pessoas estranhas ao serviço, bem como a retirada do âmbito do Estabelecimento, de pastas, livros, diários de classe e registros de qualquer natureza, salvo quando oficialmente requeridos por órgão autorizado;

XIV.   rubricar todas as páginas dos livros da Secretaria;

XV.     promover incineração de documentos, de acordo com a legislação vigente;

XVI.   manter atualizados os dados estatísticos necessários à pesquisa educacional;

XVII.     atender com presteza e encaminhar adequadamente, as pessoas que se dirigirem ao Estabelecimento;

XVIII.  participar das reuniões promovidas pela Escola e Secretaria Municipal de Educação;

XIX.   trabalhar em regime de cooperação e estabelecer prioridades de acordo com a coordenação da Direção;

XX.     executar outras atribuições afins.

Compete ao Assistente Administrativo:

I.               redigir expedientes sumários, correspondências, pareceres, documentos legais e outros significativos para o órgão;

II.            atender ao público interno e externo, pessoalmente ou por telefone, prestando informações, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos;

III.          receber, classificar, conferir, registrar e arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da Unidade, segundo normas preestabelecidas;

IV.         redigir e fazer expedir toda a correspondência, submetendo-a a assinatura do Diretor;

V.           lavrar ata, ofícios, exposições de motivos e outros expedientes, quando solicitado pela Direção;

VI.         operar microcomputador, digitando documentos diversos, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;

VII.      receber e distribuir material solicitado pela Unidade em que serve, guardando-o em perfeita ordem, e verificar a diminuição do estoque, solicitando providências para sua reposição;

VIII.    realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e administrativas para aquisição de material;

IX.         receber o material dos fornecedores e conferir as especificações dos materiais mais complexos, inclusive de qualidade e quantidade, com os documentos de entrega;

X.           controlar registro de frequência do pessoal, preparar folhas de pagamento, registro de férias;

XI.         fazer inscrições para cursos de treinamento e outros, seguindo instruções impressas, conferindo a documentação recebida e transmitindo instruções;

XII.      agendar entrevistas e reuniões;

XIII.    assistir a reuniões, quando solicitado, e elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, gráficos, mapas e quadros demonstrativos das atividades atendendo às exigências ou às normas da unidade;

XIV.   zelar pelos equipamentos sob sua guarda, comunicando à chefia imediata a necessidade de consertos e reparos;

XV.     cumprir e fazer cumprir as determinações legais e as ordens do Diretor ou de quem o substitua;

XVI.   participar das reuniões promovidas pela Escola e Secretaria Municipal de Educação;

XVII.trabalhar em regime de cooperação e estabelecer prioridades de acordo com a coordenação da Direção;

XVIII.  executar outras atribuições afins.

Os atos escolares para efeitos de registro, comunicação de resultados e arquivamento são escriturados em livros e fichas padronizados, observando-se, no que couberem, os regulamentos e disposições legais aplicáveis, podendo ainda ser usados os recursos da informática ou similares.

A escrituração escolar e o arquivo são organizados de modo a permitir a verificação de documentos referentes às atividades técnico-pedagógicas, de ensino e administrativas do Estabelecimento.

Resguardadas as características e a autenticidade, em qualquer época, pode o Estabelecimento substituir os livros, fichas e modelos de registro e escrituração descritos neste Regimento, por outros, bem como alterar os processos utilizados, simplificando-os e racionalizando-os.

São válidas as cópias mecânicas de documentos escolares, devidamente autenticadas.

Ao Diretor Escolar e ao Secretário cabe a responsabilidade por toda a escrituração e expedição de documentos escolares, bem como lhes dar a autenticidade pela aposição de suas assinaturas.

Todos os funcionários são responsáveis pela guarda e inviolabilidade dos arquivos, dos documentos e da escrituração escolar.

O Setor de Escrituração e Arquivo adotará os seguintes documentos de registro:

I.          Livro de Registro de Matrícula;

II.        Pasta dos alunos, contendo Ficha de Matrícula, Ficha Individual, avaliações de Classificação ou Reclassificação, fotocópia da Certidão de Registro Civil ou Carteira de Identidade, Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação, quando for o caso, Histórico Escolar, Cartão de Vacinas atualizado e comprovante de dispensa em Educação Física;

III.     Livro de Registro de Atas de Resultados Finais;

IV.    Livro de Registro de Atas e Resultados de Exames especiais de Classificação e Reclassificação, Estudos Suplementares e avanço de estudos;

V.       Ponto eletrônico, mecânico ou livro de ponto;

VI.    Diário de Classe e de Secretaria;

VII.      Pasta Individual de cada funcionário;

VIII.    Caderneta Escolar, Boletim ou outro;

IX.    Livro de Transferências Expedidas;

X.       Livro de Atas de Conselho de Classe, do Conselho Escolar e Caixa Escolar;

XI.    Livro de Termo de Visitas;

XII.      Relatório de Notas e Faltas;

XIII.    Livro de Atas de Reuniões;

XIV.   Livro de procedimentos disciplinares.

Os atos escolares da Educação Especial/Atendimento Educacional Especializado para efeitos de registro, comunicação de avaliações, planejamentos de intervenções e arquivamento serão escriturados em instrumentais padronizados, observando-se, no que couberem, os regulamentos e disposições legais aplicáveis.

Para escrituração dos alunos inseridos na Educação Especial/Atendimento Educacional Especializado serão exigidos os seguintes documentos de registro:

I - Pasta dos alunos:

a) Ficha de Matrícula de atendimento especializado;

b) Avaliação pedagógica;

c) Diagnóstico multidisciplinar (laudos, pareceres) quando apresentados;

d) Relatório circunstanciado;

e) Avaliações de Classificação ou Reclassificação - altas habilidades;

f) Anamnese – entrevista inicial;

g) Plano de Desenvolvimento Individual do Aluno - P. D. I. “Plano de

   Intervenção do Aluno”;

h) Termo de Compromisso dos Pais;

i) Horário de atendimento do aluno;

j) Certificado de Terminalidade (após serem seguidas todas as etapas da mesma).

II - Livro de Registro de Atas e Resultados de Exames de Classificação, Reclassificação e Avanço de Estudo para superdotados.

III - Diário de turma para a Educação Especial - “Sala de Atendimento Educacional Especializado”;

IV - Pasta Individual de cada funcionário que atua na Educação Especial/ Atendimento Educacional Especializado na escola;

a) formulário situação funcional;

b) xerox dos documentos pessoais;

c) formação acadêmica;

d) especialização;

e) cursos de atualização na área de Educação Especial/Atendimento Educacional Especializado;

V - Livro de Atas de reuniões da Educação Especial/Atendimento Educacional Especializado;

VI – Livro de Matrícula dos alunos da Educação Especial/Atendimento Educacional Especializado.

3.3.4. GESTAO DE RECURSOS E ADMINISTRATIVO DA ESCOLA

CAIXA ESCOLAR

A Caixa Escolar é regida por estatuto próprio e é responsável pela administração dos recursos financeiros transferidas pela Prefeitura Municipal e FNDE (FUNDEB) e ou oriundos de arrecadação própria.

A aplicação dos recursos é de acordo com o plano de ação, as prioridades são definidas coletivamente junto ao Conselho Escolar e a prestação de contas é feita conforme as determinações legais.

MERENDA ESCOLAR

A Escola dispõe de espaço adequado para a guarda, preparo e distribuição da merenda conforme as exigências da Vigilância Sanitária.

Os gêneros alimentícios são encaminhados pelo Programa Municipal de Alimentação Escolar e o cardápio elaborado por nutricionistas.

Os Auxiliares de Serviços Gerais recebem capacitações frequentes e o trabalho desenvolvido por eles é acompanhado pela direção, PMAE e CAE (Conselho de Alimentação Escolar).

A BIBLIOTECA

A Biblioteca é um dos instrumentos de formação de hábitos de leitura, criatividade e lazer para o pleno desenvolvimento do aluno.

A professora da biblioteca deverá garantir, em conjunto com a Equipe Escolar, que a biblioteca seja utilizada por todos os alunos e professores, em todos os turnos, como atividades integradas às desenvolvidas em sala de aula, inclusive executar e organizar o projeto Cantinho da Leitura.

A biblioteca terá por finalidade auxiliar no desenvolvimento do currículo, dos programas específicos e das atividades escolares em geral, constituindo um espaço de informação, leitura e pesquisa para comunidade escolar.

A biblioteca será constituída com recursos fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, projetos, convênios e doações de terceiros.

A organização e o funcionamento da biblioteca estarão sujeitos às normas legais vigentes e às necessidades da Escola.

 A biblioteca da Escola deverá funcionar em todos os horários de aulas regulares, em atendimento constante a comunidade escolar.

O funcionamento e organização da biblioteca terá um responsável definido em fluxograma pela terá um responsável definido terá um responsável definido em fluxograma pela Secretaria Municipal de Educação juntamente com a direção da escola.

Compete ao responsável pela biblioteca:

I.         Selecionar, classificar, catalogar e registrar livros, periódicos, teses e outras produções bibliográficas;

II.      Incentivar a consulta e orientar a pesquisa;

III.   Proporcionar ambiente para formação de hábitos e gosto pela leitura;

IV.   Zelar pelo uso adequado de todo material da biblioteca mantendo-o em condições de utilização permanente.

V.      Organizar, controlar o empréstimo e devolução de todo material;

VI.   Promover a formação de alunos leitores-usuários de biblioteca juntamente com os professores;

VII.Organizar e orientar o uso da midiateca bem como manusear os aparelhos eletroeletrônicos nela existentes;

VIII.                     Atender aos usuários, prestando informações, consultando fichários, indicando estantes, localizando o material desejado fazendo reservas ou empréstimos;

IX.   Desenvolver atividades culturais e outras atribuições afins.

REDE FÍSICA, MOBILIÁRIA E EQUIPAMENTOS.

O prédio onde funciona a escola foi construído especificamente para fins educacionais, tendo uma estrutura física adequada para receber a comunidade escolar.

A construção é recente, haja vista que a mesma iniciou suas atividades no Mês de setembro de 2012.

Suas dependências são arejadas, bem iluminadas e contam com material necessário para seu funcionamento.

ACESSIBILIDADE

As dependências da Escola são adequadas aos deficientes físicos permitindo a total acessibilidade dos mesmos.

 

3.3.5. GESTÃO DEMOCRÁTICA

A gestão democrática, se efetiva com a consciência pedagógica sobre o administrativo, demonstrada pela participação dos integrantes da escola bem como a da comunidade visando a divisão de responsabilidades através do exercício da cidadania.

Desenvolver uma cultura de participação e comprometimento supõe um redimensionamento dos papéis tradicionalmente executados e a utilização efetiva de órgãos colegiados existentes na escola. Do ponto de vista da direção espera-se o exercício efetivo da liderança enquanto elemento integrador e catalisador dos esforços do grupo.

Conferir à escola maior poder de decisão é sem dúvida, livrá – la das amarras que constituem entraves à realização dos seus projetos, porém, isso implica aumento de responsabilidades para seus membros, sobretudo para o diretor. Espera-se dele um trabalho de articulação tanto em nível interno, com seus pares, como com a comunidade de pais e representantes legais da comunidade ou ainda com as lideranças locais, a fim de obter o apoio necessário para a execução dos projetos assumidos pela comunidade escolar. Sendo assim, a gestão da escola deve ser entendida como um processo que rege o seu funcionamento, compreendendo a tomada de decisões, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação referentes às políticas educacionais no âmbito da unidade escolar, com base na legislação em vigor. As relações com a comunidade escolar dimensionam os aparelhos de gestão participativa (eleição de diretor, Conselho Escolar, Conselho de Classe, dentre outros).

A autonomia é uma condição construída por vários integrantes da comunidade escolar, não é algo que já exista no interior da escola. O quadro abaixo segundo Luck (2006c) demonstra os princípios orientadores de práticas de autonomia em gestão escolar democrático-participativa.

Comprometimento	Atitude de sentir-se responsável pela educação como um todo, não apenas pelo resultado, pelas funções e pelos horários.
Competência	Continuo aperfeiçoamento da capacidade profissional e pessoal.
Liderança	Iniciativa que busca contribuir para o bem-estar geral, propondo sugestões, orientações e atuando em conjunto.
Mobilização coletiva	Movimento que integra as ações, mesmo as individuais, numa perspectiva coletiva. A ação é compartilhada e não isolada.
Transparência	Para que todos os membros escolares apoiem determinadas ações, estas devem ser divulgadas, desde o modo de agir, das ideias que sustentam as ações e os resultados pretendidos. Essa abertura e divulgação expressam transparência de atitudes e resultados.
Visão estratégica	O encaminhamento de ações para o desenvolvimento institucional e dos processos educacionais da escola compreende a realidade que abrange a escola, percebendo-a no contexto histórico e sua inserção no futuro.
Visão proativa	Capacidade própria de enfrentar desafios, assumir responsabilidades e criativamente desenvolve-las, sem procurar culpados, mas contribuindo para que os próximos encaminhamentos sejam mais benéficos para toda instituição.
Iniciativa	Capacidade de buscar e envolver-se em soluções diante das dificuldades observadas, não transferindo sua responsabilidade no processo para outros.
Criatividade	Implica um olhar diferente e novo da realidade à sua volta, buscando novas alternativas de trabalho.

CONSELHO ESCOLAR

O conselho escolar é um espaço de gestão democrática e participativa nas instituições de ensino. Ele se constitui numa estrutura de gestão escolar colegiada.

“Um órgão de gestão colegiado escolar constitui-se em um mecanismo de gestão de escola que tem por objetivo auxiliar na tomada de decisão em todas as suas áreas de atuação” (Luck, 2006b, p.66). Ou seja, o conselho escolar se caracteriza como um órgão, composto por professores, serviços gerais, merendeiras, secretários, pais de alunos, pedagogos e diretores, conforme sua previsão em estatuto, e tem o intuito de auxiliar nos processos decisórios das escolas.

Esse conselho é o órgão máximo de decisão no espaço escolar. O diretor, por exemplo, faz parte dele, não está numa posição superior.

“O conselho da escola tem atribuições consultivas, deliberativas e ficais, em questões definidas na legislação estadual ou municipal e no Regimento Escolar. Essas questões, geralmente, envolvem aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros. Em vários estados o Conselho é eleito no início do ano letivo. Sua composição tem uma certa proporcionalidade de participação dos docentes, dos especialistas em educação, dos funcionários, dos pais e alunos” (Libâneo, 2004, p. 128).

O conselho escolar tem por finalidade acompanhamento, diagnóstico e tomado de decisão nos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros da escola. Caracteriza-se de maneira diferente em cada instituição de ensino, de acordo com o PPP, regimento interno, estatuto do conselho escolar e as próprias especificidades e peculiaridades de cada comunidade escolar.

No entanto, sua razão deve ser a mesma: a de produzir o debate, encaminhar as decisões e definir o rumo da escola, de forma coletiva e participativa.

CONSELHO DE CLASSE

O conselho de classe também é um órgão colegiado de gestão. Porém, aborda com maior ênfase o processo-aprendizagem e conta com a representatividade de várias instâncias da escola.

A intenção do conselho de classe é discutir a vida escolar de cada aluno, identificando também situações de metodologia de trabalho e atuação do professor, com fins de encaminhar ações que busquem melhor atender às necessidades específicas de cada aluno, cada turma ou e cada professor.

“O Conselho de Classe tem a responsabilidade de formular propostas referentes à ação educativa e didática, facilitar e ampliar relações mútuas entre professores, pais e alunos e incentivar projetos de investigação” (Libâneo, 2004, p.302). Por isso é necessária a participação de todos os agentes escolares no conselho escolar, a fim de encaminhar as ações de maneira consensual e conjunta, a partir de um projeto pedagógico, definido por todos os envolvidos.

É competente para formular propostas para a coordenação pedagógico-didática, atividades de integração e iniciativas de apoio, e verificar periodicamente o andamento geral dessas atividades, os ajustes necessários (LIBÂNEO, 2004, p.302).

O conselho de classe também tem por objetivo, dentro da organização escolar, construir a integração e o apoio entre os membros da equipe e acompanhar se os encaminhamentos estão dando certo, corrigindo o rumo quando necessário.

Normalmente, o conselho de classe acontece uma vez a cada bimestre. Algumas escolas realizam uma vez ao mês, outras semestralmente. Cada instituição de ensino, com base em seu PPP, pode definir a necessidade e a periodicidade da realização desse conselho.

Para Libâneo (2004), resumidamente os objetivos do conselho de classe são:

·      Diagnosticar os problemas e dificuldades da escola;

·      Coletar informações sobre o rendimento do aluno, facilitando, assim, o encaminhamento das ações;

·      Buscar soluções para as situações, de maneira criativa e alternativa;

·      Elaborar programas ou projetos de recuperação e apoio a alunos específicos;

·      Retomar o plano de ensino e corrigir rumos quando necessário;

·      Identificar, por meio de registro de acompanhamento, os avanços ou não na vida escolar dos alunos.

O conselho de classe, encaminhado da maneira correta, com participação de todos, com no mínimo a realização uma vez por bimestre, com registros e acompanhamento, torna-se um dos espaços mais ricos de discussão e encaminhamentos da essência pedagógica escolar, do processo ensino-aprendizagem e da atuação docente.

CONSTRUÇÃO DO REGIMENTO (Normas)

O Regimento Escolar é o documento (lei) maior da Escola que dá suporte ao funcionamento da mesma com qualidade e segurança.

Nele incorporam-se, quando necessário, dispositivos e disposições de leis e instruções ou normas de ensino, emanadas de órgãos ou poderes competentes.

É alterado sempre que as conveniências didático-pedagógicas ou administrativas indicarem sua necessidade, submetendo-se as alterações aos órgãos competentes.

O Regimento Escolar desta unidade de ensino deve assegurar a execução do Projeto Político Pedagógico. E constam todas as atribuições administrativas e pedagógicas com objetivos e finalidades para atender os princípios básicos da educação.

4. CRONOGRAMA DE AÇÕES

Dimensões	Estratégia e ações de curto prazo	Estratégia e ações de médio prazo	Estratégia e ações de longo prazo
Articulação da escola com seu entorno e território (comunidade local, associações, igrejas, ONGs, etc.).	·Abertura da Escola para a Comunidade; ·Fortalecer relação Escola x Comunidade; ·Reuniões periódicas de pais e mestres; ·Propor eventos (almoços solidários, seminários, oficinas envolvendo a comunidade)	·  Orientar a família sobre atitudes que melhorem o rendimento escolar do aluno; ·  Manter um canal aberto de comunicação.	·  Construir uma relação de cumplicidade e respeito entre a escola e comunidade; ·  Palestra para pais com o tema: “O papel da família na escola”; ·  Aprendizagem do aluno.
P.P.P. da Escola: elaboração e implementação com a participação dos professores, servidores, alunos, pais, comunidade local.	·     Implementar um PPP efetivo com a participação de todos os membros envolvidos no funcionamento da escola; ·     Buscar estratégias para efetivar o PPP ·     Proporcionar Formação continuada dentro das Propostas do PPP, para que os profissionais se abequem ao perfil proposto no PPP; (Concepção de sociedade de homem, de educação cultura, conhecimento, cidadania, competência, democracia e ensino aprendizagem).	·  Conhecer a realidade em que vivem os alunos da escola, a sua história de vida e os seus sonhos para o futuro e refletir sobre eles; ·  Buscar alternativas que possam abranger todos os alunos nesta elaboração, observar, dialogar e entender a importância da escola para a vida deles.	·  Transformar ideias em ações ·  Garantir a permanente reelaboração do PPP, para o mesmo acompanhar as mudanças de paradigmas da educação
Funcionamento do Conselho Escolar.	·    Oficina para apresentação e estudo das leis que embasam o conselho escolar; ·    Estabelecer um ponto de partida para ações que mobilizem a comunidade escolar e local para trilhar um caminho em busca da melhoria contínua do processo educativo escolar; ·    Fortalecer o Conselho Escolar para maior autonomia da unidade.	·  Apresentação do Projeto P.P.P. e o Plano de Ação aos membros do Conselho Escolar; ·  Estudo, análise e reflexão (capacitação) do papel do Conselho de Escolar.	·  Descentralizar os deveres e ações relativos à gestão escolar para fortalecer a própria escola e reforçar a ligação família-escola e escola comunidade; ·  Tornar o Conselho escolar atuante capaz de expressar comprometimento, iniciativa e efetiva colaboração na construção, no desenvolvimento, na avaliação e acompanhamento do Projeto Político Pedagógico.
Articulação da escola com as Famílias.	·     Reconhecer as diversas formas de organização familiar e as relações que se estabelecem entre os      sujeitos; ·     Mobilizar as famílias para a participação em encontros realizados        pela escola, de acordo com a lei 11.932/14 (Valorização da família)	·  A participação da família nas ações da escola, ·  Reconhecendo a importância de seu envolvimento para o sucesso escolar do filho/aluno; Realização de Encontro Anual da Família; ·  Presente na Educação, envolvendo pais e responsáveis.	·     Fortalecimento do Relacionamento entre Pais e Filhos; ·     Promover o convívio entre pais (ou responsáveis) e filhos; ·     Resgatar o diálogo geracional; ·     Orientar o processo educativo e permite a troca de experiências.
Respeito aos direitos humanos e à diversidade étnica, racial, sexual, gênero etc.	·     Mobilizar um grupo de alunos para criação de blog que discuta estas questões dentro do mundo global ·     Organizar palestras e trabalhos que abordem as diferenças tanto para os profissionais como para a comunidade. ·     Trabalhar constantemente a capacidade de se preocupar, aceitar e compreender o outro.	·  Desenvolver projetos e convidar grupos e organizações para fazer trabalhos e apresentações na escola	·     Elaborar materiais didáticos para serem trabalhados com os profissionais, alunos e com a comunidade.
Desenvolvimento de projetos de ação pedagógica na escola.	·     Organizar projetos como cinema na escola com a exposição de filmes e documentários educativos, contemplando os aspectos sociais, políticos, culturais e humanos, voltados a questões inerentes a vivência da comunidade local. ·     Trabalhar projetos sobre o Aedes aegyptit ·     Organizar momentos de leitura ·     Projeto saúde Mental(despertar da sexualidade na adolecencia)	·  Oferecer oficinas de artes, músicas e dança para alunos, profissionais e comunidade, para uni-los em atividades prazerosas de ocupação proveitosa do tempo, espaço e capacidade individual. ·  Promover semanalmente atividades sobre o combate ao mosquito Aedes aegyptit. ·	·     Unir pais ealunos em objetivos comuns, participando de projetos organizados pela escola, com parcerias de profissionais voluntários.
Enfrentamento do preconceito na escola (racismo, homofobia, etc.).	·     Propiciar junto à comunidade escolar momentos de estudo sobre as leis 10.639/03 e11.645/08 que estabelece a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas e sua aplicabilidade resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. ·     Elaborar aulas que abordem modelos de comportamento heterogêneos que não massacrem as identidades locais; ·     Desenvolver junto com a comunidade estratégias para a superação de todas as formas exclusão social de discriminação, preconceitos.	·  Trabalhar de maneira continua e não isolada a temática em questão. ·  Conhecer e respeitar o modo de vida de diferentes grupos sociais, em diversos tempos e espaços, em suas manifestações culturais, econômicas, políticas e sociais, reconhecendo semelhanças e diferenças entre eles; ·  Dinamizar projetos como a capoeira ·  Valorizar o patrimônio sociocultural e respeitar a diversidade, reconhecendo-a como um direito dos povos e indivíduos e como um elemento de fortalecimento da democracia	·     Trazer para a escola grupos diversos (congos capoeira, hip hop etc.) para fazer apresentações e trabalhos voluntários com os alunos. ·     Manter diálogos constante com a comunidade, dentro e fora da escola para que o preconceito, racismo e qualquer tipo de exclusão social seja disseminado.
Enfrentamento da violência no contexto escolar (bullimg, gangues, brigas).	·     Reduzir e/ou coibir as diferentes manifestações de violência do cotidiano escolar. ·     Palestras sobre o tema,	·  Palestras expositivas, demonstrando os impactos da violência no ambiente escolar. ·	·     Reuniões periódicas com os alunos para discutir outras formas de resolver as diferenças de opinião sem usar da violência.
Formação continuada no cotidiano escolar.	·     Estimular todos os profissionais da educação à qualificação e ao aperfeiçoamento profissional, oferecendo condições e incentivo para participarem de cursos, seminários, encontros, palestras, entre outros; ·     Estabelecer a participação dos professores na escolha dos conteúdos nas reuniões semanais da coordenação pedagógica.	·  Incluir na capacitação docente temas Como: relacionamento com alunos, indisciplina, drogas e sexualidade.	·     Possibilitar e garantir uma maior participação dos docentes nas reuniões pedagógicas

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A avaliação deste projeto será contínua, através da participação da comunidade escolar e por meio da análise dos resultados alcançados a partir das ações propostas.

A Escola Municipal Professora Carlota, está no caminho para se tornar uma escola ideal, democrática, participativa, trabalhando de maneira a proporcionar uma aprendizagem significativa e prazerosa aos alunos, através de  um trabalho  norteado por posicionamentos autônomos e críticos de todos os profissionais da escola, incluindo os estudantes como agentes ativos no processo ensino aprendizagem    Neste contexto faz-se prioridade o planejar e avaliar, contando sempre com o apoio da coordenação, professores, alunos e direção para realização e divulgação dos mesmos. Como salientou Freire “[...] aprender é uma aventura criadora, (...) é construir, reconstruir, constatar para mudar [...]”.

Em consonância com Santos “... participação: uma base afetiva, onde se participa por sentir prazer na realização de coisas, numa interação com os outros, e uma base instrumental, visto que fazer coisas em interação com os outros é muito mais eficiente e eficaz que fazê-las sozinho”.

Com essa perspectiva, a Rede pelo Direito de Ensinar e Aprender, Lei11.444/2013 vem complementar a ação da escola, trazendo consigo os seguintes indicadores:

·         Garantir o direito aos educandos de uma educação pública democrática e qualificada socialmente.

·         Articulação do currículo escolar com as produções culturais com os grupos de convivência dos estudantes.

·         Oportunidades de participação da família dos alunos na escola

·         Participação dos estudantes e profissionais da educação em atividades vinculadas ao exercício da cidadania ativa.

·         Oferta de situações que favoreçam a investigação, a produção e a socialização de conhecimentos.

·         Redução da taxa de violência na escola.

·         Oferta de situações que contribuam para aprendizagens do uso das diferentes linguagens e a leitura crítica do texto e do mundo.

·         Oferta de situações que contribuam para o desenvolvimento da autonomia intelectual dos (as) estudantes.

·         Participação da comunidade escolar na elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político Pedagógico.

·         Capacidade da unidade escolar em participar de redes de instituições, com vistas à colaboração para efetivar condições de ensinar e de aprender.

·         Índice de participação de profissionais em atividades de formação permanente.

·         Existência de trabalho coletivo e interdisciplinar na escola.

·         Gestão escolar democrática.

·         Taxas de repetência, evasão, reprovação e aprovação.

·         Quantidade de conteúdos ensinados e assimilados pelos (as) estudantes.

·         Estrutura física da escola: manutenção, reparos e construção.

·         Existência de estratégias de intervenção pedagógica, vinculadas à superação da evasão, repetência e reprovação.

·         Taxa de participação dos (as) estudantes em atividades vinculadas ao exercício da cidadania ativa.

Sendo assim, este documento não está pronto e acabado, é sujeito a reformulações, reavaliações, uma vez que nossa realidade está em constante transformação dia após dia.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARAÚJO, M. B. Ensaios sobre a aula: narrativas e reflexões da docência. 1ª Ed. Curitiba: intersaberes, 2012.

ARROYO, M. G. Imagens quebradas: trajetórias e tempos de alunos e mestres. Petrópolis: Vozes, 2004.

BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: 2007. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007. 76 p.

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[1] A escola interativa apresenta algumas qualidades: é “falante”, propícia ao raciocínio hipotético, aberta à negociação, habilidosa na realização de trabalhos com objetivos partilha dos por todos os envolvidos, disciplinada quanto ao cumprimento dos objetivos de trabalho combinados, organizada, aberta à comunidade. Assim como, reorganiza os tempos/espaços de aprender, potencializa os meios, diversifica redes de aprendizagem incluindo a comunidade, realiza intervenções coletivas na escola.